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Mauro Ernesto Moreira Luz

Sócio

Resumo da Experiência

​Bacharel em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto em 1989 e admitido na OAB/SP em 1991. Possui forte atuação em consultoria tributária e no contencioso administrativo, nas esferas federal, estadual e municipal, de tributos indiretos (ICMS, IPI, ISS). Mauro atua em diversos tribunais administrativos estaduais (TIT/SP, TARF/RS, CC/RJ) e também no CARF em Brasília, elaborando peças processuais e realizando sustentação oral em processos de diversos clientes dos seguimentos comercial, industrial e de serviços.

Destaques

  • 2015: Assessorou importante grupo nacional na definição dos impactos tributários (ICMS) decorrentes da compra e revenda de gás natural e da melhor estratégia a ser adotada no cumprimento das obrigações principal e acessória. 
  • Auxiliou importante grupo multinacional varejista na definição dos impactos decorrentes da realização de créditos de ICMS incidente sobre a aquisição de diversos produtos e na definição da eventual implantação de centro de distribuição.
  • Assessorou importante grupo nacional do seguimento de joias na avaliação da operação industrial desenvolvida na Zona Franca de Manaus, bem como auxiliou na defesa de questionamentos do fisco federal decorrentes do alegado descumprimento do processo produtivo básico.
  • Defendeu os interesses de empresa montadora de veículos em diversos processos administrativos de ICMS, em diversas unidades federadas, em que se discute os efeitos da incidência desse imposto na venda direta de veículos.
  • Assessorou empresa multinacional na avaliação dos impactos tributários decorrentes da exportação de bens anteriormente importados com incentivos ficais na área da Zona Franca de Manaus.
  • Assessorou importante multinacional na avaliação dos impactos tributários relacionados com a realização de importação direta e por conta e ordem, bem como da alteração da forma de distribuição dos produtos em todo território nacional.
  • Auxiliou multinacional alemã na definição da carga tributária do ICMS na comercialização de energia na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, na classe de Consumidor Livre, bem como assessorou empresa do grupo no atendimento de autoridades fazendárias estaduais.
  • 2014: Assessorou associação nacional do seguimento plástico no desenvolvimentos de estudos visando a identificação de incentivos fiscais existentes em âmbito nacional, aplicáveis na cadeia produtiva de bens de consumo que utilizam materiais recicláveis na sua composição, visando a apresentação de pleito de âmbito nacional perante as autoridades fazendárias.
  • Defendeu os interesses de empresa gráfica em processo administrativo de ICMS, no Estado de São Paulo, em que foi proferida a primeira decisão no Tribunal de Impostos e Taxas favorável aos contribuintes, em que foi reconhecida a imunidade do “livro eletrônico”. 
  • Defendeu os interesses de empresa montadora em processo administrativo de ICMS, no Estado de São Paulo, em que foi proferida a primeira decisão no Tribunal de Impostos e Taxas favorável aos contribuintes, em que foi reconhecida a não ocorrência da decadência de créditos extemporâneos de ICMS incidente sobre ativo imobilizado, realizados dentro do prazo de 05 anos contados de cada uma das 48 parcelas e não a data de aquisição desses bens.
  • Assessorou importante grupo espanhol na obtenção de autorização da Prefeitura de São Paulo na obtenção de Regime Especial para emissão e impressão de ingressos de parque de diversão.

Reconhecimentos

 

Formação

  • 1988: Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Ribeirão Preto

Mauro Luz

Idiomas

Português

Áreas de Atuação

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