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 Previdência Social

Os profissionais de Demarest fornecem consultoria e atuam em todos os níveis do contencioso administrativo e judicial em relação às Contribuições Previdenciárias (custeio), atualmente administrada pela Receita Federal do Brasil, assim como em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Nesse escopo, destacam-se:

  • Orientação preventiva e atendimento às fiscalizações da Receita Federal do Brasil;
  • Ações Declaratórias de direitos e ações anulatórias de débitos fiscais previdenciários;
  • Defesas em execuções fiscais propostas pela Previdência Social, Receita Federal do Brasil e pela Caixa Econômica Federal;
  • Recuperação de contribuições sociais indevidamente recolhidas;
  • Defesas em processos instaurados pela Previdência Social ou Receita Federal do Brasil, resultantes de fiscalizações;
  • Formalização de Consultas aos órgãos competentes (Previdência Social e Receita Federal do Brasil);
  • Elaboração de palestras e seminários nas empresas.

 

Destacam-se também a emissão de pareceres legais e a realização de Auditorias ‘Legais’ (Due Diligence) e ‘Processuais’, além do gerenciamento nos processos de renovação de Certidões Negativas de Débito - CND e Certificados de Regularidade do FGTS - CRF.

Outras ações de destaque estão ligadas à análise dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).

A expertise dos profissionais da área foi reconhecida pela publicação "Advogados Mais Admirados da Análise Advocacia 500”.

Prêmios

 

 

Sócios

 

 

Marcello Pedroso Pereirahttp://www.demarest.com.br/pt-br/advogados/marcello-pedroso-pereiraMarcello Pedroso Pereira
Rodrigo Ramos de Arruda Camposhttp://www.demarest.com.br/pt-br/advogados/rodrigo-ramos-de-arruda-camposRodrigo Ramos de Arruda Campos

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