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 Público e Regulatório

​A experiência do Demarest na área do Direito Público, abrangendo Regulatório e Administrativo, vem sendo acumulada desde o início da década de 90, época da privatização de vários segmentos estatais e da regulação e normatização abrangente da atividade empresarial como um todo, incluindo conduta ética.

A equipe, composta por vários setores estratégicos do escritório, está sempre atualizada para prestar consultoria sobre aspectos do direito administrativo e regulatório. Toda essa experiência e proximidade levaram o Demarest a figurar, nos últimos anos, no Análise Advocacia.

Entre as atividades da área, destacam-se a atuação administrativa e judicial:

 

  • Assessoria e Consultoria em Licitações e Contratos Públicos - no desenvolvimento de projetos e Manifestações de Interesse da Iniciativa Privada - MIP, na participação em procedimentos de licitatórios, bem como, na execução dos contratos públicos;
  • Consultoria na elaboração, revisão e aplicação de Políticas e Procedimentos de Compliance e de Conduta ética empresarial;
  • Elaboração de defesas e recursos administrativos junto a órgãos e entidades públicas em todos os níveis;
  • Obtenção e regularização de licenças, certificados e demais autorizações administrativas junto a órgãos e entidades públicas em geral, incluindo, Secretarias de Obras, Corpo de Bombeiros, CETESB, Polícia Federal, Exercito etc.;
  • Assessoria e estruturação cadastral e operacional de empresas e estabelecimentos (reorganizações societárias, fusões, aquisições e joint ventures, auditoria legal);
  • Assessoria na obtenção e regularização de licenças e cadastros junto a órgãos públicos e agências reguladoras (INMETRO, ANVISA, MAPA, ANP, DECEX/RADAR e outros), incluindo rotulagem de produtos;
  • Assessoria na análise da regularidade de publicidade e propaganda, incluindo pareceres, defesas, recursos e representações éticas perante o Conselho de Autorregulamentação Publicitária - CONAR;
  • Assessoria em promoções comerciais e premiações, incluindo a elaboração de regulamentos e pedidos de autorizações perante a Caixa Econômica Federal/CEPCO.

 

Prêmios

 

 

Latin Lawyer 250 2017http://www.demarest.com.br/pt-br/publicacoes/latin-lawyer-250-2017Latin Lawyer 250 2017
Análise Advocacia 500 2016http://www.demarest.com.br/pt-br/publicacoes/analise-advocacia-500-2016Análise Advocacia 500 2016
LACCA Approved 2017http://www.demarest.com.br/pt-br/publicacoes/lacca-approved-2017LACCA Approved 2017
Chambers Global 2016http://www.demarest.com.br/pt-br/publicacoes/chambers-global-2016Chambers Global 2016
Latin Lawyer 250 2016http://www.demarest.com.br/pt-br/publicacoes/latin-lawyer-250-2016Latin Lawyer 250 2016
The Legal 500 Latin America 2015http://www.demarest.com.br/pt-br/publicacoes/the-legal-500-latin-america-2015The Legal 500 Latin America 2015
LACCA Approved 2016http://www.demarest.com.br/pt-br/publicacoes/lacca-approved-2016LACCA Approved 2016

Sócios

 

 

Rafael Villar Gagliardihttp://www.demarest.com.br/pt-br/advogados/rafael-villar-gagliardiRafael Villar Gagliardi
Renato Poltronierihttp://www.demarest.com.br/pt-br/advogados/renato-poltronieriRenato Poltronieri

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