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1ª Licitação de Transporte de Gás Natural

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Por :

27/01/2015 22:00 Demarest News

 
 
1ª Licitação de Transporte de Gás Natural
 
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP colocou em consulta pública o pré-edital e a minuta do contrato de concessão da 1ª Licitação de Transporte de Gás Natural, que tem por objeto a contratação da construção, operação e manutenção, sob o regime de concessão, do Gasoduto de Transporte que interligará as Unidades de Processamento de Gás Natural do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) e a Gasoduto Cabiúnas-REDUC – GASDUC III.
 
Os interessados têm até o dia 04 de fevereiro para enviar os comentários e sugestões ao pré-edital e minuta de contrato de concessão e a audiência pública será realizada no dia 24 de fevereiro de 2015.
 
De acordo com o cronograma previsto no pré-edital, as empresas interessadas têm até o dia 10 de abril para se inscrever na licitação, a qual ocorrerá no dia 16 de junho de 2015. Ainda, a assinatura do contrato de concessão está prevista para o segundo semestre de 2015.
 
O pré-edital e a minuta do contrato de concessão da 1ª Licitação para Transporte de Gás Natural estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.brasil-rounds.gov.br.
 
 
 
Resolução ANP nº 01/2015 – Regula o acesso às informações e dados técnicos públicos sobre as bacias sedimentares brasileiras e outorga de autorizações para o reprocessamento e interpretação de dados técnicos
 
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, por meio da Resolução ANP n.º 01, de 14 de janeiro de 2015, revisou as regras existentes e instituiu novos procedimentos para a outorga de autorizações para o reprocessamento e interpretação de dados técnicos e o acesso às informações e dados técnicos públicos sobre as bacias sedimentares brasileiras que compõe o acervo da ANP.
 
Visando estimular a aquisição de dados e, consequentemente, aprofundar o conhecimento sobre as bacias sedimentares brasileiras,  a Resolução ampliou o acesso aos dados e informações públicos criando uma nova categoria de usuário: o usuário eventual. Qualquer pessoa física ou jurídica interessada poderá ter acesso aos dados e informações públicos desde que feita uma solicitação formal à ANP, apresentando os documentos exigidos na Resolução e obedecendo os procedimentos prescritos na mesma.
 
Reconhecendo a importância de incentivar a aquisição de dados por instituições acadêmicas, a difusão do conhecimento, formação de recursos humanos e desenvolvimento de novos processos e tecnologias, a ANP implementou novas regras para o acesso gratuito aos dados e informações públicos por universidades e instituições de pesquisa, órgão ou entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual, distrital ou municipal, desde que tais dados e informações sejam utilizados ara fins acadêmicos ou de pesquisa, sendo vedado o uso para fins comerciais.
 
A Resolução também regulamenta a outorga de autorização prévia para o exercício das atividades de reprocessamento e interpretação de dados para fins de comercialização. Merece destaque a novidade introduzida pela Resolução que dispensa os concessionários e contratados sob o regime de partilha de produção de requerer autorização prévia à ANP para o reprocessamento e interpretação de dados, dentro dos limites da área de concessão, partilha de produção ou cessão onerosa.
 
Clique aqui para ter acesso à íntegra da Resolução ANP nº 01/2015.
 
 
Petróleo e Gás
Demarest Advogados
 
 
João Almeida
55 21 3723-9804
Guilherme Veloni
55 21 3723-9875
Priscila Sun Min Park
55 21 3723-9878
 

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