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Atualização das Regras para Cosméticos - ANVISA

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19/02/2015 22:00 Demarest News

 

​Novas Regras para Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes

 

A ANVISA publicou a Resolução RDC nº 07/2015 que atualiza e simplifica as regras de regularização de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes no país.  

 

Com a nova medida, a maioria produtos mencionados ficam isentos de registro, sujeitos apenas ao procedimento de comunicação à Anvisa antes da comercialização. 
 
Somente estarão sujeitos ao registro a classe de  bronzeadores, alisadores e/ou tinturas para os cabelos, protetores solar, repelentes, gel antisséptico para as mãos e os produtos infantis.

 

Referida norma entrará em vigor no dia 26/02/2015.  
 
Áreas envolvidas: Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes.
 
Temos acompanhado as discussões sobre o assunto e nos colocamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e dos meios de regularização desses produtos.

 
Demarest Advogados
Público e Regulatório
 

Renato Poltronieri
rpoltronieri@demarest.com.br
+55 11 3356-1828
Elisa Aparecida Athaide
eathaide@demarest.com.br
+55 11 3356-2046
Marina Roversi Zago
mzago@demarest.com.br
+55 11 3356-1868

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