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Conclusão da audiência pública 054/2014 - Alteração do preço de liquidação de diferenças - PLD

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26/11/2014 22:00 Demarest News

 

​​CONCLUSÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 054/2014 - ALTERAÇÃO DO PREÇO DE LIQUIDAÇÃO DE DIFERENÇAS - PLD

 

Conforme informado pelo Demarest no artigo publicado no último mês de novembro/14, a Audiência Pública nº 054/2014 foi encerrada e a matéria foi deliberada pela Diretoria da ANEEL ontem, dia 25.11.2014, em sua 44ª Reunião Pública Ordinária de 2014. 

 

Após relato da matéria pelo Diretor Relator José Jurhosa Junior, a Diretoria decidiu pela alteração do "teto" e do "piso" do Preço de Liquidação de Diferenças - PLD. O preço máximo, que hoje é de R$822,83/MWh, passará para R$388.48/MWh, enquanto que o PLD mínimo, que hoje é de R$15.26/MWh, passará para R$30,26/MWh. 

 

Cabe lembrar que o parâmetro máximo do PLD possuía fundamento na Resolução ANEEL nº 682/2003, vigente e com diretrizes conhecidas, portanto, há mais de dez anos. 

 

Para alteração do "teto" do PLD, foi alterada a termelétrica considerada "relevante" para o sistema, que era a UTE Alegrete. A partir do início da vigência da nova metodologia, a termelétrica considerada "relevante" passará a ser a UTE Mário Lago, resultando na redução do PLD máximo em cerca de 54%. 

 

A decisão tomada ontem pela Diretoria da ANEEL ainda não foi publicada, de maneira que, apenas após sua publicação, será possível uma análise mais detalhada, certa e concreta sobre o início de sua vigência e impactos jurídicos, econômicos e financeiros. 

 

No entanto, dada a significativa alteração no limite máximo do preço que valora a comercialização das diferenças no âmbito do Mercado de Curto Prazo, dúvidas e questionamentos devem surgir em relação ao eventual aumento dos Encargos a serem pagos pelos consumidores e valores dos contratos de compra e venda de energia elétrica negociados no âmbito do ACL e celebrados sob a égide da regulação atual, que prevê um "teto" de R$822,83/MWh.

 

Atento às mudanças no Setor Elétrico brasileiro, a equipe de energia do Demarest Advogados está à disposição para auxiliar seus clientes no âmbito desta alteração e em outros assuntos relevantes para Mercado.

 
Demarest Advogados
Equipe de Energia
 
Rafael Gagliardi    rgagliardi@demarest.com.br   +55 11 3356-1576 
Daniel Ribeiro do Valle    drvalle@demarest.com.br   +55 11 3356-1546
Raphael Gomes    rgomes@demarest.com.br   +55 11 3356-2010
 


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