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A ‘compensação pecuniária’ e novo Programa Seguro-Emprego

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17/04/2017 00:00 Artigo

​Em 2015 foi criado o Programa de Proteção ao Emprego – PPE, rebatizado agora em 2016, pela Medida Provisória 761, como Programa Seguro-Emprego-PSE. 

O intuito desses programas, desde a sua concepção no governo Dilma, era de preservar empregos em tempos de grave crise econômica, especialmente para o setor industrial, de modo que fora permitido que as empresas e respectivos sindicatos celebrassem acordo coletivo que previsse – em caráter temporário – a redução da jornada de trabalho e correspondente redução proporcional dos salários (até 30%).  

 
 

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