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A Guerra Fiscal Municipal: cuidado, ela pode ser um risco para você

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08/03/2017 00:00 Artigo

A "guerra fiscal" entre os estados brasileiros é amplamente noticiada pela mídia e, por esse motivo, acaba sendo bastante conhecida pelo empresariado nacional. Apesar disso, como ela envolve a discussão da legalidade de benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos estados a empresas que se dedicam à comercialização de bens, geralmente deu debate ganha importância apenas no âmbito das empresas que atuam no ramo da indústria, importação e comércio.

Contudo, embora muitos desconheçam, existe também uma "guerra fiscal" entre os municípios do Brasil. Essa "guerra" pode ser definida pela disputa entre duas (ou mais) cidades pelo resultado da arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços), tributo de competência municipal que é devido sobre as receitas auferidas pelas empresas prestadoras de serviços. 

 
 

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