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A industrialização por encomenda e o eterno conflito entre ICMS e ISS

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28/03/2016 00:00 Artigo

​Em decisão publicada em 12/06/15, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu, por maioria de votos, a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 882.461, no qual se discute a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN em operação de industrialização por encomenda, ou seja, situação em que os materiais são fornecidos por um encomendante, configurando-se como etapa intermediária do ciclo produtivo de determinada mercadoria que posteriormente será objeto de venda, ou industrialização complementar para que então seja posteriormente vendida.

 
 

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