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Agronegócio: Agenda Regulatória

Por :  
24/02/2015 Evento

​O Demarest Advogados reuniu importantes especialistas para discutir as questões regulatórias que afetam o agronegócio. Cresce ano a ano o número de leis que criam novas exigências burocráticas para as empresas, implicando em insegurança, imprevisibilidade e maiores custos para toda a cadeia. Essas constantes alterações legislativas, muitas vezes, não possuem nenhuma relação com o desenvolvimento estrutural do setor. Os principais entraves do agronegócio hoje são as travas regulatórias, fundamentalmente ligadas a questões ambientais, fundiárias e trabalhistas.  
Os especialistas também analisaram a atual legislação ambiental, focando principalmente no Cadastro Ambiental Rural. Apenas 10% das propriedades rurais do país estão inscritas no novo sistema de controle do governo federal para evitar desmatamentos. O produtor que não realizar o cadastro pode ficar impedido de obter crédito. Em outro painel, foi abordado o aspecto da legislação trabalhista, tratando de trabalho análogo à escravidão e discutindo se a terceirização é um item determinante quando se fala em modernização das relações de trabalho.  
O sócio do Demarest, Renato Buranello, especialista em agronegócio, afirma que "o agronegócio passa por uma grande revolução na qual a produção e a produtividade não são mais os desafios e, sim, um planejamento de Estado, no qual as políticas agrícolas e sua regulação formem um conjunto sistêmico e organizado, o que traduzirá maior segurança jurídica aos agentes dos sistemas agroindustriais.”  
Também o investimento no agronegócio, que é cada vez mais essencial para o contínuo desenvolvimento do país, será abordado. A projeção é que o PIB deste segmento crescerá 2% em 2015, frente a 1,2% de 2014. O Brasil já é o maior produtor de carne do mundo e possui o maior rebanho, com cerca de 200 milhões de cabeças. Do total de área plantada, aproximadamente 50% já é ocupada pela soja. Atualmente, o agronegócio movimenta R$ 1 trilhão e tem um peso superior a 23% do PIB.  
O evento, exclusivo para convidados, aconteceu na sede do Demarest, em São Paulo, e teve apoio da Sociedade Rural Brasileira, da Abag, da Datagro, da Archer Consulting e da Cetip.  
 
Apresentaram os sócios: 
Bruno Drago - especialista em CADE e Compliance
Edimara Wieczorek - especialista em Fusões e Aquisições, Societário e Tributário
Fabíola Rodrigues - especialista em Empresarial Penal e Compliance
Fabio Braga - Especialista em Bancário e Financeiro
Luiz Fernando Sant'Anna - especialista em Ambiental, Energia e Contencioso e arbitragem
Renato Buranello - especialista em Agronegócio 
 
PAINEL 1 - CENÁRIO ECONÔMICO E AGRONEGÓCIO
Apresentação Affonso Celso Pastore
Apresentação Francisco de Godoy Bueno
PAINEL 2 - RESERVA LEGAL, CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) E RESP. AMBIENTAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Apresentação Consuelo Yoshida
Apresentação Walter Lazzarini Filho
Apresentação Fabio Braga
PAINEL 3 - RELAÇÕES DE TRABALHO NA AGROINDÚSTRIA: TERCEIRIZAÇÃO E TRABALHO ESCRAVO
Apresentação Fabyola Rodrigues 


 

Fotos

     

     

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