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ANVISA - Transferência de Titularidade de Registro de Produtos

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03/02/2015 22:00 Demarest News

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Transferência da Titularidade do Registro de Produtos na ANVISA
 
Chegou o momento do setor regulado contribuir!
 
A partir de hoje será possível enviar sugestões para a proposta de texto da ANVISA (Consulta Pública 04/2015) que visa regulamentar a transferência de titularidade de registro de produtos em operações societárias e comerciais.
 
Na proposta, a ANVISA inova ao prever a possibilidade de transferência nos casos de operações comerciais entre empresas. Na regra atual essa transferência não é permitida. Dentre outras previsões, a Consulta Pública trata da atualização e comunicação cadastral.
 
Áreas envolvidas: Medicamentos, Produtos Biológicos, Insumos Farmacêuticos Ativos, Cosméticos, Saneantes, Produtos para Saúde, Alimentos, Produtos Fumígenos, Agrotóxicos e seus Componentes e Afins.
 
Temos acompanhado as discussões sobre o assunto e, diante tamanha importância dessa proposta de Resolução nos colocamos à disposição para esclarecer e discutir quaisquer dúvidas provenientes desse tema e dos meios de regularização dos produtos diante de operações societárias e comerciais entre empresas.
 
Atenciosamente,
 
Demarest Advogados
Público | Regulatório
 
Renato Poltronieri
+55 11 3356-1828
Elisa Aparecida Athaide
+55 11 3356-2046
Marina Roversi Zago
+55 11 3356-1868
 

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