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ANVISA_Novas regras para Medicamentos e Produtos Alergênicos / New rules to medications and allergenic products

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20/03/2015 21:00 Demarest News

​​Novas regras para medicamentos e produtos alergênicos
 
A partir de 18/03 todos os interessados já podem participar das revisões de regras aplicáveis aos medicamentos e produtos alergênicos industrializados.
 
A CP nº 18/2015 estabeleceu o prazo de 30 dias para o envio de comentários e sugestões ao texto que dispõe sobre as mudanças pós-registro e cancelamento de registro de medicamentos, relacionado à revisão da Resolução–RDC nº 48/2009, conforme previsto no texto da Consulta.
 
Também, está aberto o prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da CP nº 19/2015 referente à revisão da Resolução-RDC nº 233/2005, que dispõe sobre o registro e alterações pós-registro de produtos alergênicos industrializados, nos termos tratados nessa Consulta.
 
As propostas de texto estão disponíveis no site da ANVISA e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico.
 
É de extrema importância a participação do setor regulado com o envio de contribuições às propostas de Resoluções, tendo em vista o impacto da futura norma nas atividades e cotidiano das empresas.
 
Temos acompanhado as discussões sobre o assunto e nos colocamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre a proposta resolução.

Demarest Advogados
Direito Público e Regulatório
 
​Renato Poltronieri ​rpoltronieri@demarest.com.br​55 11 3356-1828
Elisa Aparecida Athaideeathaide@demarest.com.br55 11 3356-2046
​​Marina Roversi Zagomzago@demarest.com.br ​55 11 3356-1868

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