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Boletim - Agosto/2013

12/08/2013
Notícias
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE instaurou inquérito administrativo para investigar alegações de formação de cartel para participação em licitações de trens e metrôs.
12/08/2013
Notícias
A Superintendência-Geral - SG do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, opinou pela condenação dos representados em três processos administrativos envolvendo acusações de tabelamento de preços, e em um quarto envolvendo suposta formação de cartel.
12/08/2013
Decisões
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE decidiu que irá condicionar o ato de concentração entre a Rede D'Or São Luiz S.A., a Medgrupo Participações S/A e Hospital Santa Lúcia S/A à celebração de Termo de Compromisso de Desempenho - TCD, que prevê a venda de um dos hospitais Santa Lúcia ou Santa Luzia, bem como do hospital do Coração.
12/08/2013
Decisões
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE determinou a instauração de processo administrativo para investigar condutas anticoncorrenciais supostamente praticadas pela empresa de aço inoxidável APERAM Inox América do Sul S/A, divisão da gigante Arcelor Mittal, sediada em Luxemburgo.
12/08/2013
Notícias
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE foi classificado com 4 estrelas pela revista Global Competition Review - GCR, que, com base em avaliações realizadas em 2012, compilou um ranking mundial das autoridades de defesa da concorrência mais eficientes.
12/08/2013
Decisões
Em 2009, o extinto Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico - SDE, instaurou Processo Administrativo para apurar infrações à ordem econômica supostamente cometidas pela Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados - ABICAB.
12/08/2013
Decisões
Oito postos de gasolina e sete pessoas físicas foram condenadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, em sessão de julgamento realizada em 06 de junho, pela formação de cartel no mercado de revenda de combustíveis no município de Santa Maria, Rio Grande do Sul.
12/08/2013
Notícias
Em 2009, devido a uma denúncia apresentada pela Associação Brasileira de Internet - Abranet foi instaurado processo administrativo para investigar alegações de que a Redecard S/A estaria abusando de sua posição dominante e limitando a concorrência.
12/08/2013
Decisões
O ato de concentração envolvendo a aquisição, pela Anhanguera Educacional Ltda., da Sociedade Educacional de Belo Horizonte - SBH e do Instituto Praetorium, foi julgado pelo Tribunal do CADE em sessão realizada em 07 de agosto de 2013.
12/08/2013
Decisões
Em sessão de julgamento realizada em 7 de agosto de 2013, o Tribunal do CADE aprovou, sem restrições, ato de concentração envolvendo a celebração de contrato não exclusivo, entre a Monsanto do Brasil Ltda. e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa.
12/08/2013
Notícias
Em resposta à contínua cobrança internacional e às recentes manifestações populares nas últimas semanas, a Presidente Dilma Roussef sancionou a Lei nº. 12.846/2013, mais conhecida como Lei Anticorrupção.
12/08/2013
Notícias
A publicidade dos atos de concentração tem por principal finalidade permitir que terceiros interessados possam se manifestar a respeito da operação, inclusive apresentando oposição à sua realização.

 
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