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Boletim Direito do Consumidor

27/10/2015
Notícias
A escalada do dólar deve ser o novo vilão da conta de luz dos brasileiros. Além dos efeitos da estiagem, que neste ano representaram aumentos superiores a 50%, agora é a moeda americana que vai pressionar...
27/10/2015
Notícias
A Unimed Paulistana e a Central Nacional Unimed foram condenadas, por meio de antecipação de tutela, a fazer a migração do plano de saúde de uma cliente com câncer sem que haja alteração da rede de atendimento...
27/10/2015
Notícias
No momento de realizar o pagamento das compras em qualquer tipo de comércio, é comum o atendente avisar que, caso seja por cartão de crédito, o valor aumenta ou perde o desconto prometido. O que o cliente...
27/10/2015
Notícias
Uma decisão inédita da Justiça abriu um precedente para multar quem não paga o condomínio em dia. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou um edifício comercial, em Brasília, a cobrar mais 10% de multa sobre...
27/10/2015
Notícias
A Lei 18.966, de 24 de julho de 2015, que obriga postos de combustíveis do estado a exibir a diferença de preços do litro de etanol e da gasolina, começou a valer na quinta-feira (22). O regimento foi aprovado...
27/10/2015
Notícias
A juíza de Direito Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, titular da 2ª vara Empresarial do RJ, decidiu que os consumidores que tiverem seus automóveis roubados, furtados ou devolvidos amigavelmente e possuírem contratos...
27/10/2015
Notícias
Uma liminar concedida na quinta-feira (22) proíbe cobrança de juros, multas e encargos moratórios em faturas de boletos e cobranças que vencerem durante o período da greve dos bancários na Bahia. A paralisação...
27/10/2015
Notícias
Representantes do comércio e de empresas que atuam no setor de informações de crédito acreditam que a lei estadual que obriga o envio de carta com aviso de recebimento (AR) para o consumidor com dívida em atraso, antes...
27/10/2015
Notícias
O Senado aprovou ontem (30), em primeiro turno, projeto que regulamenta o comércio eletrônico e a distância, atualizando o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A proposta aguarda agora nova votação...
27/10/2015
Notícias
O projeto de lei do Senado (PLS) 283/2012, que modifica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelecendo normas para crédito ao consumidor e a prevenção ao superendividamento, foi aprovado...

 
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