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CADE aplica restrições à compra de hospitais em Brasília

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12/08/2013 21:00 Demarest News

 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE decidiu que irá condicionar o ato de concentração entre a Rede D'Or São Luiz S.A., a Medgrupo Participações S/A e Hospital Santa Lúcia S/A à celebração de Termo de Compromisso de Desempenho - TCD, que prevê a venda de um dos hospitais Santa Lúcia ou Santa Luzia, bem como do hospital do Coração.

O ato de concentração se refere à aquisição, pela Rede D'Or São Luiz S.A., de ações do Medgrupo e suas controladas, bem como de ações do Hospital Santa Lúcia.

A Rede D'Or São Luiz S.A. atua em Brasília por meio do Hospital Santa Luzia, Hospital do Coração e da Acreditar Oncologia Ltda. Já o Hospital Santa Lúcia é controlado pelo Medgrupo.
 
A Superintendência-Geral - SG constatou que, caso aprovado o ato de concentração sem um plano de desinvestimento, o market share da Rede D'Or São Luiz S.A. ultrapassaria 60% no mercado relevante de hospitais gerais no Distrito Federal. O mercado relevante geográfico, conforme jurisprudência do CADE foi delimitado por um raio de 10 km ou 20 minutos de deslocamento.
 
Tal concentração gera preocupações concorrenciais relevantes, o que justifica a alienação do Hospital Santa Lúcia ou do Hospital Santa Luzia, já que estes são concorrentes e possuem market share expressivo, o que garantiria a manutenção do equilíbrio do mercado.
 
Um segundo problema concorrencial identificado pela SG foi a elevada concentração de leitos especializados em cardiologia. O remédio apontado pela Superintendência, capaz de garantir a manutenção da competitividade pela dissipação da concentração de leitos foi a alienação do Hospital do Coração.
 
Frise-se que o objetivo do plano de desinvestimento proposto, além de manter a competitividade no mercado relevante de hospitais gerais e a desconcentração dos leitos especializados em cardiologia é assegurar a qualidade dos serviços ofertados e o justo preço aos consumidores.
 
O Conselheiro-Relator do caso, Ricardo Machado Ruiz, destacou que tais alienações são imprescindíveis para o equilíbrio do mercado.

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