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CADE celebra TCC com associação de empresas de chocolates

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12/08/2013 21:00 Demarest News

 
Em 2009, o extinto Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico - SDE, instaurou processo administrativo para apurar infrações à ordem econômica supostamente cometidas pela Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados -ABICAB.
A conduta anticoncorrencial teria consistido na revelação de dados relevantes de mercado antes do feriado da Páscoa, como o aumento de preços previsto, custos e níveis de produção, data e percentual para futuros reajustes de preços.
Depois de um longo período de investigações e debates, em sessão de julgamento realizada em 03 de julho de 2013 foi firmado um Termo de Compromisso de Cessação - TCC entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e a ABICAB. De acordo com os termos do TCC, a ABICAB comprometeu-se a não mais divulgar informações confidenciais e comercialmente sensíveis.
O Conselheiro Relator do caso, Ricardo Machado Ruiz, declarou que o fato de a associação ter comprovado a cessação da conduta foi um fator importante para o cálculo da contribuição pecuniária, que foi estabelecida em R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).

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