Comando para Ignorar Faixa de Opções
Ir para o conteúdo principal
Logon
Navegar para Cima

Camex reduz Imposto de Importação de autopeças sem fabricação nacional


27/01/2015 22:00 Demarest News

​A Resolução Camex no 116, publicada em 19 de dezembro de 2014, revoga a Resolução Camex no 71/2010 e dispõe sobre a alteração da alíquota ad valorem do Imposto de Importação das autopeças listadas em seu Anexo, consolidando a revisão feita na lista daquelas que não são produzidas no Brasil.

 
Nos termos da Resolução, as alíquotas originais de 20%, 18%, 16%, 14% e 10% serão reduzidas para 2%, de modo a influenciar a tributação aplicada a 111 códigos da Nomenclatura do Mercosul (NCM).
 
As novas reduções contemplam autopeças classificadas na Tarifa Externa Comum (TEC) como bens de capital (BK) ou de Informática e Telecomunicação (BIT), tendo por objetivo reduzir os custos de insumos necessários à produção de novos automóveis que possuam air bag duplo frontal e sistema de freios ABS. Ademais, as reduções também abordam as autopeças que se destinem a promover a redução da poluição atmosférica conforme normas de programas como o Proconve P7 (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores).
 
A nova medida reforça a política industrial do setor automotivo e visa aumentar a competitividade do setor.
 
A íntegra da referida Resolução encontra-se disponibilizada no link abaixo:
                                                                                      
 
Para mais informações:
 
 
 
 
 
Victor Lopes
Fernando Bueno
 
vlopes@demarest.com.br
 
+55 11 3356-1692
+55 11 3356-1269 
Lucas Queiroz Pires
 
lpires@demarest.com.br
 
+55 11 3356-1943

Publicações Relacionadas

Cadastre-se para receber a newsletter

Skip Navigation Linkscamex-reduz-imposto-de-importacao-de-autopecas-sem-fabricacao-nacional