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CARF Analisa a Incidência de Contribuição Previdenciária Sobre o Valor do Subsídio Pago ao Empregado, para Custeio do Plano de Saúde de Dependentes


15/08/2014 21:00 Demarest News

 

CARF Analisa a Incidência de Contribuição Previdenciária Sobre o Valor do Subsídio Pago ao Empregado,
para Custeio do Plano de Saúde de Dependentes
 
As discussões relacionadas a planos de saúde têm se intensificado nos últimos anos, especialmente em virtude do crescente custo que têm gerado para as empresas e da importância como politica de recursos humanos. Por outro lado, a eliminação dos planos de saúde na política de benefícios pode diminuir a capacidade das empresas de atrair e reter talentos.
 
Ocorre que a sensibilidade do tema tem dado origem a decisões, tanto administrativas como judiciais, que fazem com que as empresas assumam um papel que originariamente deveria ser do Estado.
 
Conforme noticiado pelo jornal Valor Econômico, na edição de 17/07/2014, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) caminha para entender, mais uma vez, por maioria de votos, pela incidência de contribuição previdenciária sobre o valor do subsídio pago pelas empresas a seus empregados, para custeio do plano de saúde e odontológico dos seus dependentes. Embora o julgamento tenha sido adiado, a pedido de dois conselheiros, já existem precedentes no CARF para a exigência de contribuição previdenciária sobre o referido subsídio do plano de saúde dos dependentes.
 
O alargamento da base de cálculo da contribuição previdenciária pode trazer impactos relevantes para as empresas e, principalmente, pode demandar a redefinição da sua política de benefícios - já que a empresa não teria qualquer atrativo ao oferecê-lo de forma ampla, a empregados e dependentes. No caso abordado pelo Valor, a contingência chega, conforme informado, a cerca de R$ 20 milhões.
 
Além dessa decisão, há outras nas quais o CARF também defende a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do benefício pelo simples fato de a empresa oferecer padrões diferentes de plano de saúde a seus empregados. Esse tipo de entendimento é igualmente preocupante, porque as empresas costumam oferecer padrões diferentes de plano de acordo com cargos ocupados pelos empregados.
 
Apesar do entendimento do CARF não se tratar de um caso isolado, em razão da controvérsia da matéria há boa chance de êxito na argumentação, razão pela qual entendemos que a questão deva ser levada a discussão na esfera judicial, onde é possível defender que o subsídio oferecido aos empregados para custeio do plano de saúde, independentemente de se tratar do próprio empregado ou de seu dependente, não constitui natureza salarial, mas sim assistencial.
 
Ainda, no que diz respeito ao oferecimento de padrões de planos diferentes, de acordo com a posição que os empregados ocupam na empresa, a matéria também é controvertida e não deveria receber o tratamento que tem sido dado pelo CARF.
 
Além dos benefícios fiscais que devem continuar a ser perseguidos pelas empresas, existem estruturas alternativas que podem ser adotadas para mitigar, e até eliminar, os impactos negativos das decisões acima.
 
Com um bom planejamento se pode, por exemplo, buscar a adoção de uma sistemática de acumulação de recursos em planos de previdência, recursos estes que posteriormente poderiam custear planos de saúde. A capitalização de recursos, com melhor aproveitamento das políticas de recursos humanos e dos benefícios fiscais já existentes, podem ajudar a enfrentar o problema, beneficiando empresas e empregados, de modo a permitir a continuidade do oferecimento do benefício.
 
 
Para esclarecimentos adicionais, consulte nossos profissionais.
 
Demarest Advogados
 
 
Para auxílio da empresa quanto às contribuições devidas ao INSS (esfera Administrativa e Judicial):
 
  
Rodrigo Campos
rcampos@demarest.com.br
+55 11 3356-1732
Marcello Pedroso
mppedroso@demarest.com.br
+55 11 3356-1818
Chede Suaiden
csuaiden@demarest.com.br
+55 11 3356-1657
Luiz Felipe Melo
lfmelo@demarest.com.br
+55 11 3356-1268
 

 

Para reestruturação do pacote de benefícios da empresa (planos de previdência, saúde e seguros de vida):

 

João Marcelo Santos
jmsantos@demarest.com.br
+55 11 3356-1825
Juliane B. dos Santos
jbsantos@demarest.com.br
+55 11 3356-1343
Ana Paula Costa
apcosta@demarest.com.br
+55 11 3356-1799

 

 
 

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