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Censo anual de capitais estrangeiros no Brasil


26/06/2014 21:00 Demarest News

 

Censo anual de capitais estrangeiros no Brasil
Terá início a partir do próximo dia 01 de julho, o prazo para entrega ao Banco Central do Brasil, do Censo de Capitais Estrangeiros investidos no Brasil. O Censo de Capitais Estrangeiros, até o ano de 2011, era realizado a cada período de 5 anos. A partir de 2012 ele passou a ser anual (Circular 3.602, de 25 de junho de 2012).


As informações devem ser prestadas pelas pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, com base na situação existente em 31 de dezembro do ano anterior.

Para ser obrigada a prestar as informações, as empresas, em 31 de dezembro do ano anterior, devem:
 

(i) possuir qualquer participação direta de não residentes em seu capital social e simultaneamente apresentar patrimônio líquido igual ou superior a US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares norte americanos); e/ou

(ii) ser devedoras de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) igual ou superior a US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dólares norte americanos).

Os fundos de investimento devem informar, por meio de seus administradores, o total de suas aplicações e a respectiva participação de não residentes no patrimônio do fundo. No caso de não residentes que possuam, individualmente, participação igual ou superior a 10% do patrimônio do fundo, eles devem ser discriminados individualmente, respeitado o montante mínimo de  US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares norte-americanos) investidos no Brasil.
 
A Circular 3.602/12 estabelece, ainda, que estão dispensados de prestar informações: (i) as pessoas físicas; (ii) os órgãos da Administração Pública; (iii) as pessoas jurídicas devedoras de repasses de créditos externos concedidos por instituições sediadas no Brasil; e (vi) as entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuição de não residentes.
 
A Carta-circular 3.603 de 27 de junho de 2013, estabelece que o período de entrega das informações anuais se inicia no dia 01 de julho e termina às 18 horas do dia 15 de agosto do ano subsequente ao período base. Assim, para a data base de 31 de dezembro de 2013, o período de entrega se inicia no dia 01 de julho de 2014 e termina no dia 15 de agosto de 2014.
 
O não fornecimento das informações exigidas pelo Banco Central, assim como a prestação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora dos prazos e das condições previstas na legislação em vigor constitui infração sujeita à aplicação de multas. Os critérios de aplicação da penalidade encontram-se estabelecidos na Resolução 4.104/12 do Conselho Monetário Nacional, conforme abaixo listados:
 

a) Apresentação das informações fora do prazo quando da realização do censo de capitais estrangeiros: Multa de R$ 25.000,00 ou 1% do valor sujeito a declaração, o que for menor;

b) Prestação incorreta ou incompleta na declaração do censo: multa de R$50.000,00 ou 2% do valor a que se relaciona a incorreção, o que for menor; 

c) Não apresentação da declaração do censo: multa de R$125.000,00 ou 5% do valor sujeito a declaração, o que for menor; 

d) Prestação de informação falsa ao Banco Central: multa de R$250.000,00 ou 10% do valor da informação que deveria ter sido prestada, o que for menor.

 
De acordo com as normas, o Banco Central deverá dar tratamento confidencial aos dados recebidos.
 
Informações mais detalhadas a respeito do formato e critérios para a declaração, bem como o Manual do Declarante do Censo de Capitais Estrangeiros no País, estão disponíveis na página do  Banco Central na  internet, no endereço www.bcb.gov.br

Estamos ao seu dispor para informações adicionais e para auxiliá-lo no preenchimento e entrega da declaração.

 
 
Demarest Advogados
Finanças Corporativas
 
Alessandra Garcia Pereira
agarcia@demarest.com.br
+55 11 3356-1773
Elizabeth Larsen
eclarsen@demarest.com.br
+55 11 3356-1739

 


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