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CONFIRA OS DIREITOS ANTIDUMPING COM VENCIMENTO NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2014 (seringas descartáveis, magnésio metálico e fios de viscose)


19/12/2013 22:00 Demarest News

 
No dia 27 de novembro de 2013, foi publicada no Diário Oficial da União circular que informa os direitos antidumping com vencimento no segundo semestre de 2014, quais sejam:
 
- 18.09.2014. Produto e Origem: Seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidades de 1 ml, 3 ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulha - ficando excluídos os seguintes tipos de seringas: (i) "seringas descartáveis de insulina"; (ii) "seringas descartáveis preenchidas com solução salina ou heparina"; (iii) "seringas descartáveis de segurança"; e, (iv) "seringas descartáveis de prevenção de reuso", que devem necessariamente ser dotadas de dispositivo que impeça o recuo do êmbolo após a aplicação (itens 9018.31.11 e 9018.31.19 da NCM) originárias da República Popular da China.
- 16.12.2014. Produto e Origem: Magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio (item 8104.11.00 da NCM) e outros (magnésio em formas brutas) (item 8104.19.00 da NCM) originário da República Popular da China.
- 16.12.2013. Produto e Origem: Fios com pelo menos 85% de fibra de viscose em sua composição (item 5510.11.00 da NCM) originários da Áustria, da Índia, da Indonésia, da República Popular da China, da Tailândia e do Taipei Chinês.
 
Vale destacar, que as partes que desejarem iniciar uma revisão deverão protocolar petição de revisão de final de período, no mínimo quatro meses antes da data do término do período de vigência do direito antidumping, no Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A circular pode ser encontrada no link: http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1385559504.pdf
 
Para maiores informações, contate:
 
Oswaldo Moraes
omoraes@demarest.com.br
+55 11 3356-1511
José Setti Diaz
jdiaz@demarest.com.br
+55 11 3356-1549
Victor Bovarotti Lopes
vlopes@demarest.com.br
+55 11 3356-1692
Fernando Benjamin Bueno
fbbueno@demarest.com.br
+55 11 3356-1269
Lucas Queiroz Pires
lpires@demarest.com.br
+55 11 3356-1943
Bruno Said Haidar
bhaidar@demarest.com.br
+55 11 3356-1659
 
 
 
Fonte: Demarest Advogados - Equipe de Comércio Internacional.
 
 

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