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Demarest Petróleo e Gás - Informativo

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31/03/2015 21:00 Demarest News

 

 
RESOLUÇÃO ANP Nº 17/2015
 
A Resolução ANP nº 17/2015 aprovou o Regulamento Técnico do Plano de Desenvolvimento de Campos de Grande Produção (acima de 5 mil boe/dia), o Regulamento Técnico da Revisão do Plano de Desenvolvimento de Campos de Grande Produção e o Regulamento Técnico do Plano de Desenvolvimento de Campos de Pequena Produção  (de até 5 Mil boe/dia).
 
Fica definida por esta resolução a forma e o conteúdo que esses planos de desenvolvimento devem conter. Estabelece ainda que: (i) havendo necessidade de melhor apreciação do projeto e das tecnologias a serem utilizadas no desenvolvimento de um campo, é possível a apresentação de um projeto piloto, que deve ser revisado em até 180 dias; (ii) a produção e o desenvolvimento do campo só podem ser iniciados, sem aprovação do plano de desenvolvimento, com autorização explícita da ANP; e (ii) os planos de desenvolvimento deverão prever o aproveitamento de gás natural. A mesma resolução estabelece as regras para construção de dutos de escoamento de gás natural e petróleo nas áreas sob concessão, elencando os documentos que devem ser apresentados e que o inicio da construção e operação dos dutos depende de aprovação da ANP.
 
 
RESOLUÇÃO ANP Nº 18/2015
 
A Resolução ANP 18/2015 aprovou regulamento sobre procedimentos a serem adotados nas licitações de blocos para a concessão de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.
 
Dentre as alterações relevantes estão: (i) a alteração do processo de licitação ficando a qualificação como etapa posterior à apresentação de propostas e apenas para as vencedoras; (ii) a criação de cadastro por sociedade para fins da inscrição e qualificação em licitações e cessões de direitos e obrigações, podendo as sociedade pleitear a utilização de documentos constantes dos processos administrativos destes cadastros para sua inscrição e qualificação; e (iii) a instituição de processo simplificado para qualificação técnica para licitantes que já possuam contratos de concessão vigentes na mesma modalidade em que atuam.
 
 
INVESTIMENTOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
A ANP iniciou os procedimentos para alteração das regras de aplicação dos recursos em pesquisa e desenvolvimento dos campos de alta produção de petróleo. Através da audiência pública nº 2/2015, diversas sugestões foram recebidas a fim de auxiliar a ANP nessas mudanças, que devem ocorrer principalmente em relação: (i) a natureza pública ou privada dos recursos e o grau de ingerência na sua gestão; (ii) compensação de despesas; e (iii) restrição de porte da empresa para aplicação dos recursos. O novo regulamento que deve ser publicado nos próximos meses visará estimular a ampliação de investimento tecnologia local, ampliar a atuação do Estado na definição da forma dos investimento em pesquisa e desenvolvimento e define novas regras para as despesas e admitidas e procedimentos de fiscalização.
 
OPORTUNIDADES DE MERCADO - DESINVESTIMENTO PETROBRAS
Por meio de fato relevante ao mercado, a Petrobras anunciou uma expansão no seu plano de desinvestimento para os anos de 2015 e 2016. A companhia pretende vender ativos em diversas áreas, em um total de 13,7 Bilhões de Dólares, nas seguintes áreas: (i) ativos em Exploração & Produção de petróleo no Brasil e exterior (30%), Abastecimento (30%) e Gás & Energia (40%). Segundo notícias veiculadas na mídia nacional, já há definição de certos ativos e bancos estão sendo contratados para intermediação da venda.
 
Demarest Advogados
Petróleo e Gás 
 
João Almeida​ jalmeida@demarest.com.br ​+55 21 3723-9804
Priscila Sun Min Park​ ppark@demarest.com.br +55 21 3723-9878
 

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