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ANAC abre audiência pública para nova rodada de concessões de aeroportos

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10/05/2016 00:00 Demarest News

ANAC abre audiência pública para nova rodada de concessões de aeroportos​

Está aberta desde a última sexta-feira, 06 de maio, a Audiência Pública nº 09/2016 para discussão sobre a minuta de edital da nova rodada de concessões de aeroportos. Nesta nova rodada, serão licitados os aeroportos de Salgado Filho (SBPA), em Porto Alegre (RS); Deputado Luís Eduardo Magalhães (SBSV), em Salvador (BA); Hercílio Luz (SBFL), em Florianópolis (SC); e Pinto Martins (SBFZ), em Fortaleza (CE).​

A audiência terá duração de 45 dias e contará com 5 sessões presenciais, nas cidades dos aeroportos e em Brasília. As datas são: 19 de maio em Fortaleza; 20 de maio em Salvador; 02 de junho em Porto Alegre; 03 de junho em Florianópolis; e 06 de junho em Brasília.

Diferentemente das rodadas anteriores, as novas concessões não contarão com participação da Infraero como acionista das concessionárias. Além disso, haverá a possibilidade de um mesmo grupo econômico vencer a disputa por mais de um aeroporto, desde que não estejam na mesma região geográfica.

O mesmo vale para grupos econômicos que já operam uma das concessões vigentes, desde que a participação dos acionistas diretos ou indiretos não seja superior a 15%. Estes acionistas também estão vedados de assumir o controle e participação na governança das futuras concessionárias nos 5 primeiros anos da concessão, a fim de garantir a concorrência entre os aeroportos.

Os principais requisitos definidos na minuta são:

  • a participação societária de operador aeroportuário deverá ser de, no mínimo 15% do consórcio licitante. É admitida a soma das participações de até dois operadores, desde que cada um deles cumpram individualmente a habilitação técnica necessária para cada aeroporto;
  • é permitida a participação de companhia aérea em consórcio, no limite de 2%;
  • as novas concessionárias deverão pagar 25% do valor da Contribuição Fixa ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) no momento de assinatura do contrato. Os 75% restantes serão pagos em Contribuições Fixas Anuais, atualizadas pelo IPCA;
  • além disso, cada concessionária deverá aportar 5% de sua receita bruta anual ao FNAC, a título de Contribuição Variável;
  • as novas concessionárias deverão prever o início de algumas melhorias imediatas, definidas na minuta de edital, relativas à infraestrutura aeroportuária (banheiros, estacionamentos, climatização, wi-fi, etc.)

Os valores mínimos de outorga para esta rodada somam a R$ 4,111 bilhões, sendo que os investimentos são estimados em R$ 6 bilhões.

Nosso time de infraestrutura está à disposição para providenciar assistência jurídica​ em todas as fases desta Nova Rodada de Concessões. 

Demarest Advogados


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