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Embrapa divulga manual que explica rotulagem de alimentos

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23/02/2016 00:00 Demarest News

Embrapa divulga manual que explica rotulagem de alimentos

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) divulgou, na data de ontem (22.02.2016), o Manual de Rotulagem de Alimentos ("Manual").

O referido Manual - inicialmente destinado a técnicos e agroindústrias familiares - fornece orientações sobre as informações obrigatórias e complementares que devem constar nos rótulos de alimentos e bebidas.

Adicionalmente, o Manual indica as regras vigentes para a rotulagem de produtos orgânicos à venda no mercado ou comercializados em feiras livres.

Vale lembrar que a rotulagem dos alimentos é obrigatória e está regulamentada no Código de Defesa do Consumidor e em leis e regulamentos técnicos esparsos de órgãos diversos, tais como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A ideia do Manual foi justamente propiciar o aglutinamento, de forma organizada, dessas informações, permitindo aos fornecedores cumprir as regras atualmente vigentes.

Embora o Manual não substitua a necessidade de pesquisas e análises específicas - além de uma contínua atualização -, é um bom material inicial para pesquisa e referência.

Uma cópia do Manual pode ser encontrada no seguinte endereço eletrônico: http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/132695/1/DOC-119.pdf

Demarest Advogados 


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