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Publicações e Decisões Relevantes do Mês de Janeiro/2016

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05/02/2016 00:00 Demarest News

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PUBLICAÇÕES E DECISÕES RELEVANTES DO MÊS DE JANEIRO/2016

 

  • NORMAS RELATIVAS AO SETOR DE ENERGIA PUBLICADAS NO MÊS DE JANEIRO/2016


DESPACHO N º 07 DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TAIAFÁRIA DA ANEEL, Publicado em 06/01/2016.

Fixa os créditos e débitos da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, da competência de novembro de 2015, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 689, de 1° de dezembro de 2015.


PORTARIA NORMATIVA N º 14 DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, Publicada em 11/01/2016.

Aprova as Diretrizes da Sistemática a serem aplicadas na realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-5", de 2016, previsto na Portaria MME no 382, de 12 de agosto de 2015.



RETIFICAÇÃO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 684 (publicada em 12/01/2016)

Na Resolução Normativa nº 684, de 11 de dezembro de 2015, constante no Processo n° 48500.006210/2014-19, publicada no Diário Oficial da União seção 1, p. 101, v. 152, n. 238, de 14 de dezembro de 2015, onde se lê: "Art. 12

Parágrafo único. Excepcionalmente para os anos de 2015 e 2016, o gerador poderá assinar o termo de repactuação até 15 de janeiro de 2016, com a devida desistência da ação judicial", leia-se: "Art. 12

Parágrafo único. Excepcionalmente para os anos de 2015 e 2016, a data limite de que trata o caput será 15 de janeiro de 2016, e o agente gerador deverá assinar o termo de repactuação, com a devida desistência da ação judicial, até 25 de janeiro de 2016 ou em até cinco dias úteis após a anuência da ANEEL, no caso de o termo de repactuação ter sido anuído após 15 de janeiro de 2016".


RESOLUÇÃO NORMATIVA N º 698 DO DIRETOR GERAL DA ANEEL, Publicada em 15/01/2016.

Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL n° 18, que trata dos procedimentos gerais referentes às Reuniões Deliberativas Públicas da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.


DESPACHO N º 107 DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TAIAFÁRIA DA ANEEL, Publicado em 19/01/2016.

Fixa os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para o mês de MARÇO de 2016.

 

DESPACHO N º 108 DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TAIAFÁRIA DA ANEEL, Publicado em 19/01/2016.

Fixa os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de NOVEMBRO de 2015.


  • DECISÕES RELEVANTES DA DIRETORIA DA ANEEL NO MÊS DE JANEIRO/2016.

1ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2016, realizada no dia 19/01/2016

Processo: 48500.004299/2015-51: A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar parcialmente e adjudicar o objeto do Leilão nº 14/2015-ANEEL, denominado "Leilão A-1 de 2015", com início de suprimento em 1° de janeiro de 2016.

 

2ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2016, realizada no dia 29/01/2016

Processo: 48500.001161/2015-09: A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar e adjudicar parcialmente o objeto do Leilão nº 9/2015-ANEEL, denominado "2º Leilão de Energia Reserva de 2015", destinado à contratação de energia elétrica de reserva proveniente de novos empreendimentos de geração a partir de fontes solar fotovoltaica e eólica, com início de suprimento em 1° de novembro de 2018.

Processo: 48500.006768/2014-96: A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar parcialmente e adjudicar o objeto do Leilão nº 4/2015-ANEEL, denominado "Leilão A-3 de 2015", para início de suprimento em 1º de janeiro de 2018.


  • ABERTURA DE AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS RELEVANTES NO MÊS DE JANEIRO/2016

AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 01/2016, aberta em 28.01.2016

Objeto: Obter subsídios para o aprimoramento da regulação de investimentos em redes subterrâneas de distribuição de energia elétrica.

Modalidade: Intercâmbio de documentos.

Período para envio: 28/01/2016 a 28/03/2016

 

Colaboraram na elaboração das Publicações Renato Edelstein, Bruno Crispim e Rafaela Tomé.​

Demarest Advogados


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