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No primeiro semestre de 2017, INPI pretende implantar novo processo eletrônico para registro de programas de computador

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06/01/2017 17:43 Demarest News

No primeiro semestre de 2017, INPI pretende implantar novo processo eletrônico para registro de programas de computador

O ano de 2017 promete trazer melhorias importantes para todos aqueles que precisam registrar programas de computador no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. De acordo com minuta de nova Instrução Normativa, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 05/12/2016, a implantação do novo processo eletrônico está prevista para o primeiro semestre de 2017. 

A minuta de nova Instrução Normativa citada acima visa estabelecer normas e procedimentos relativos ao registro de programas de computador via processo eletrônico. Nessa mesma data foi aberta consulta pública no site do INPI, com o objetivo de conferir transparência ao processo de registro, bem como analisar sugestões dos usuários, de acordo com a notícia divulgada no site.

Conforme anunciado pelo INPI, as principais mudanças no novo sistema de registro são as seguintes:

(i) simplificação do processo;

(ii) agilidade na publicação do certificado de registro, que deverá ocorrer em até sete dias corridos, se não forem formuladas exigências;

(iii) assinatura por certificado digital, sendo o usuário o responsável pela guarda do software para comprovação judicial, mas permanecendo o INPI com um resumo digital, que somente poderá ser gerado a partir do código-fonte original (o que significa que eventuais modificações no software gerarão um código diferente, conferindo maior segurança jurídica ao novo sistema); e

(iv) fim do depósito em papel, a partir da implantação do novo processo eletrônico.

Acreditamos que a principal vantagem do novo processo eletrônico será a agilização da emissão do certificado de registro, pois atualmente, o prazo oficial para a expedição do certificado é de 90 dias se não houver exigências, conforme a Instrução Normativa Nº 11/2013, mas, na prática, a emissão do certificado pode levar anos, se forem formuladas exigências no curso do processo.

Além disso, o fato de os próprios usuários serem os responsáveis pela guarda do software também desburocratiza o sistema e gera maior confiança por parte dos titulares de programas de computador.

A Minuta da referida Instrução Normativa ficará disponível para consulta pública e sujeita ao envio de sugestões até 03/02/2016.

Considerando a relevância dessa informação, especialmente para empresas que atuam diretamente no desenvolvimento de software, a equipe de Propriedade Intelectual do Demarest Advogados acompanha atentamente o tema, ficando à disposição para prestar assessoria neste e em outros assuntos relevantes na área. Assim, para maiores informações sobre o assunto acima, não hesitem em contatar a equipe abaixo.

Demarest Advogados


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