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Novo Cronograma para Implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)

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31/08/2016 13:21 Demarest News

Novo Cronograma para Implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)

Resolução nº 2, de 30 de Agosto de 2016

Prezados clientes,

Foi publicada hoje, 31 de agosto de 2016, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 2, de 30 de agosto de 2016, do Comitê Diretivo do eSocial, que dispõe sobre o novo cronograma para implantação do eSocial.

Nos termos da referida resolução, o início da obrigatoriedade de utilização do eSocial pelos empregadores - que estava previsto anteriormente para setembro de 2016 - passa a observar o seguinte cronograma:

(i)  para empresas com faturamento acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de Reais) no ano de 2016: utilização obrigatória do eSocial a partir de 1º de janeiro de 2018; e

(ii) para as demais empresas: utilização obrigatória do eSocial a partir de 1º de julho de 2018.

A prestação de informações referentes a saúde e segurança do trabalhador só será obrigatória após 6 (seis) meses das referidas datas de início.

A referida Resolução prevê, ainda, que até o dia 1º de julho de 2017 será disponibilizado aos empregadores um ambiente de produção restrito, com vistas ao aperfeiçoamento do sistema.

Ressaltamos que os empregadores que deixarem de prestar as informações no prazo fixado ou que apresentarem as informações com incorreções ou omissões, ficarão sujeitos às penalidades previstas na legislação em vigor.

Diante disso, continuaremos a monitorar a questão perante as autoridades competentes e informaremos V.Sas. assim que houver qualquer nova informação oficial a respeito da implementação do eSocial.

Lembramos, por fim, que até o momento permanece vigente a versão "2.0 do Manual de Orientação do eSocial", aprovada em fevereiro de 2015, disponível no site www.esocial.gov.br.

Estamos à disposição caso queiram maiores detalhes sobre o eSocial, e como ele pode afetar os seus negócios.

Demarest Advogados


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