Comando para Ignorar Faixa de Opções
Ir para o conteúdo principal
Logon
Navegar para Cima

Desconsideração da personalidade jurídica no Novo CPC e a execução fiscal de dívida tributária

Por :
Elapsed=00:00:00.1746535

10/02/2016 00:00 Artigo

​O novo Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 133 e seguintes, criou o incidente de “Desconsideração da Personalidade Jurídica”, que visa autorização judicial para que a personalidade jurídica seja ignorada para adentrar o patrimônio dos sócios da empresa para a exigência de determinada dívida.

 
 

Publicações Relacionadas

Cadastre-se para receber a newsletter

Skip Navigation LinksDesconsideracao-da-personalidade-juridica-no-Novo-CPC-e-a-execucao-fiscal-de-divida-tributaria