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Direito do Consumidor informa

10/09/2013
Notícias
Com a proximidade de grandiosos eventos desportivos que serão sediados pelo Brasil, um assunto tornou-se muito divulgado pela mídia e atraiu a atenção de grande parte da população: a falta de estrutura dos aeroportos brasileiros e as suas consequências no dia a dia das pessoas que utilizam o transporte aéreo.
10/09/2013
Notícias
O Recall, previsto no artigo 10, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, é o procedimento pelo qual uma fabricante noticia possível existência de defeito em determinado lote de produtos e, ato contínuo, se disponibiliza para analisá-lo e, se necessário, realizar os devidos reparos, sem custos ao consumidor.
10/09/2013
Notícias
Seguindo os objetivos estabelecidos pela Política Nacional de Consumo, conforme disposto no artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor e acompanhando as necessidades de uma sociedade adepta às facilidades trazidas pela rede mundial de computadores, entrou em vigor, no último dia 14, o Decreto Federal nº 7.962/13, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito ao comércio eletrônico.
10/09/2013
Notícias
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a improcedência da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público que sustentava que a Kalunga - empresa de comércio e indústria gráfica - violava o direito dos consumidores ao anunciar e promover a venda de produtos com o mesmo preço à vista ou a prazo, presumindo-se assim que há juros embutidos nas vendas à vista.
10/09/2013
Notícias
O Tribunal de Justiça, pela 2ª Câmara de Direito Privado, confirmou sentença da 41ª Vara Cível do Foro Central da Capital que indeferiu pedido para a condenação de um grande fabricante de cigarros em razão dos malefícios trazidos pelo fumo.
10/09/2013
Notícias
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento ao recurso da TAM Linhas Aéreas e reformou sentença que havia concedido indenização por danos morais ao passageiro R.M.Z., que foi retirado de uma aeronave devido a um tumulto.
10/09/2013
Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, manteve decisão que condenou a Fiat Automóveis S/A ao pagamento de indenização por propaganda enganosa aos compradores da primeira versão do Palio Fire modelo 2007.
10/09/2013
Notícias
O poder de polícia especial concedido aos comandantes de voo permite que eles determinem quem pode ou não embarcar no avião. Além disso, a exigência de risco zero regulamenta o desembarque de quem comprometa a boa ordem e a disciplina ou que coloque em risco a segurança da aeronave e das pessoas que estão a bordo.
10/09/2013
Notícias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por meio de recurso repetitivo, que os bancos podem cobrar a taxa de cadastro. Por unanimidade, os ministros da 2ª Seção consideraram legal a tarifa, exigida pelas instituições financeiras para cobrir custos com pesquisa sobre a situação financeira do cliente.
10/09/2013
Notícias
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, indeferiu o pedido de Suspensão de Liminar (SL) 712, em que a VRG Linhas Aéreas S.A., incorporadora da Gol Transportes Aéreos S.A., pede que seja suspensa decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinando à empresa reservar dois assentos em suas aeronaves, em voos domésticos, para pessoas com deficiência comprovadamente carentes. A decisão foi tomada pelo TRF nos autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais.
10/09/2013
Notícias
Passa a valer a partir de hoje (30/08) a suspensão da comercialização de 212 planos de saúde de 21 operadoras, que repetidamente deixaram de cumprir com os prazos de garantia de atendimento estipulados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), desde a entrada em vigor da Regulação Normativa 259 em dezembro de 2011.
10/09/2013
Notícias
A Convenção Internacional de Aviação Civil define acidente aéreo como um evento associado à operação de uma aeronave, que ocorre entre os momentos de embarque de pessoas para voo e desembarque do último passageiro, e no qual uma ou mais pessoas são grave ou fatalmente feridas. Mais de 80% de todos os acidentes na aviação ocorreram imediatamente antes, durante ou depois da decolagem ou da aterrissagem, e é frequentemente descrito como resultado de erro humano.

 
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