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Dívida das Distribuidoras - Governo busca minimizar impactos por meio de aporte de valores pelo Tesouro Nacional e financiamento pela CCEE


14/03/2014 21:00 Demarest News

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, nesta quinta-feira, duas medidas que serão adotadas pelo governo federal para conter o rombo financeiro ocasionado pelas despesas com a utilização das usinas termelétricas.

 
De acordo com Mantega, o governo destinará R$ 4 bilhões, por meio de aporte financeiro pelo Tesouro Nacional, para evitar o aumento exacerbado da conta de luz do consumidor no ano que vem.
 
O aporte de R$ 4 bilhões será adicional aos R$ 9 bilhões já orçados pelo Tesouro para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) neste ano.
 
O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Romeu Rufino, disse que o governo ainda não decidiu o prazo para repasse do aporte.
 
Além de tal medida, o governo informou que autorizará a contratação de um financiamento privado de R$ 8 bilhões pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) para que as distribuidoras de energia paguem as dívidas com as geradoras.
Esse financiamento será ressarcido com aumento das tarifas, que será escalonado ao longo do tempo e com datas estabelecidas pela ANEEL.
 
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou que o aporte de R$ 4 bilhões somado ao financiamento de R$ 8 bilhões pela CCEE seriam suficientes para resolver as necessidades do setor.
 
Tendo em vista que tais medidas trazem grande impacto ao modelo do Setor Elétrico, prestamos referida informação na forma de alerta e ficamos à inteira disposição de V. Sas. para os esclarecimentos necessários sobre o assunto.
 
 
Demarest Advogados
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