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Divulgação FAP 2014


30/10/2013 22:00 Demarest News

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DIVULGAÇÃO DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP PARA 2014
IMPACTO NAS ALÍQUOTAS DE RECOLHIMENTO DO S.A.T.
 
No dia 30 de setembro, foi divulgado o Fator Acidentário de Prevenção – FAP a ser aplicável às empresas a partir de janeiro de 2014.
 
Esse Fator ("FAP") implicará na alteração da alíquota utilizada pela empresa para o recolhimento do Seguro contra Acidentes de Trabalho - SAT. O FAP poderá reduzir o SAT original da empresa em até 50% ou aumentá-lo em até 100%. Sendo assim, o FAP será um fator multiplicador que, em números, variará entre 0,5 e 2,0. Assim, por exemplo, se o FAP da empresa for estipulado pelo Ministério da Previdência em 1,2 e o SAT original da empresa corresponder a 3%, o recolhimento do SAT deverá tomar como base a alíquota de 3,6% (3% x 1,2), incidente sobre a folha-de-salários do respectivo estabelecimento.
 
De acordo com o Decreto nº 6.042/2007, o FAP foi determinado pela avaliação do desempenho da empresa dentro de sua respectiva atividade econômica, e em conformidade com os seguintes critérios: Índice de frequência; Índice de gravidade e Índice de custo.
 
Por esse motivo, aconselhamos que todas as empresas, consultem o site do Ministério da Previdência (https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/pages/login.xhtml), para verificar se já houve a divulgação do seu índice do FAP, na medida em que: (i) os dados divulgados devem ser conferidos; e (ii) a empresa poderá apresentar recurso administrativo durante o mês de novembro deste ano.
 
Estaremos à disposição para ajudar na análise das informações que venham a ser divulgadas, assim como para orientarmos sobre a necessidade de alguma providência, mesmo que a empresa já possua impugnação administrativa e/ou ação judicial acerca do FAP divulgado em períodos anteriores.
 
Permanecendo à disposição de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários, subscrevemo-nos.
 
 
Demarest Advogados
Setor Previdenciário
 
 Sócios da área previdenciária

Rodrigo Ramos de Arruda Campos
 
rcampos@demarest.com.br
55 11 3356-1732
Marcello Pedroso Pereira
 
mppedroso@demarest.com.br
55 11 3356-1818
Chede Domigos Suaiden
 
 
csuaiden@demarest.com.br
55 11 3356-1657
Advogados da área previdenciária
 
Luiz Felipe de Alencar Melo Miradouro
 
lfmelo@demarest.com.br
55 11 3356-1268
Alexandre Ponce de Almeida Insfran
 
ainsfran@demarest.com.br
55 11 3356-1272
Julia Henriques Guimarães
 
55 11 3356-1598
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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