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Drawback Isenção passa a ser automatizado


27/01/2015 22:00 Demarest News

Seguindo a tendência de informatização, a SECEX lançou o Siscomex Drawback Isenção WEB em 15 de dezembro de 2014. Esta é mais uma iniciativa dentre as previstas no programa Portal Único de Comércio Exterior, lançado em reunião na Confederação Nacional da Indústria, e cujo objetivo é otimizar os procedimentos necessários para as operações de importação e exportação no Brasil. 

 
O Drawback-isenção, sendo um incentivo à exportação, concede ao exportador a isenção de Imposto de Importação (II) e a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
 
Antes feitos por meio de formulários em papel, os procedimentos de solicitação, análise, concessão e controle das operações de comércio exterior amparados pelo regime de drawback-isenção agora serão feitos por meio digital. Ademais, os documentos utilizados para a análise do Ato Concessório deverão ser encaminhados eletronicamente como anexos aos processos correspondentes. Todos os procedimentos relacionados a tal Ato também poderão ser acompanhados pelo sistema, de maneira mais previsível e transparente.
 
Para que o contribuinte possa se beneficiar do novo sistema não é necessária qualquer providência especial, sendo suficiente estar credenciado para utilizar o Siscomex como exportador junto à Receita Federal e possuir certificação digital.
 
 
Para mais informações:
 
 
 
 
 
Victor Lopes
Fernando Bueno
 
vlopes@demarest.com.br
 
+55 11 3356-1692
+55 11 3356-1269 
Lucas Queiroz Pires
 
lpires@demarest.com.br
 
+55 11 3356-1943

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