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DREDGING - PRIVATIZATION


25/03/2015 21:00 Demarest News

 
DREDGING - PRIVATIZATION
 
In one of the most important initiatives for the port area, the Minister of the Brazilian Secretariat of Ports ("SEP") has decided to consider the transfer to the private sector of the responsibility for the access channels to public ports. Depending on the approved model, this initiative means that private companies will dredge and maintain the channels and receive compensation not from the government but rather from those utilizing the access channel. 

As all those involved in this subject are aware of, the dredging has been one of the most difficult bottlenecks faced by port operators. Modern large ships are unable to approach many important berths designed to receive them. For instance, in the case of the Port of Santos - the Brazilian largest - many public tenders have been unsuccessful and its present depth is 13,20m. 

On March 20, recently appointed Minister Edinho Araujo issued an Ordinance (copy attached) informing that SEP will be receiving technical suggestions on how to transfer the channels to the private sector. 

Pursuant to SEP's website, on April 2, 2015, SEP will release information on the technical aspects of the dredging and will present some questions for discussion. Subsequently, on April 9, 2015, a public meeting is scheduled among the governmental authorities and the interested parties. This meeting is intended to answer questions and discuss relevant aspects of the subject.

Suggestions will be received by SEP up to April 19, 2015. 

If you need any additional information, please let us know.

Demarest Advogados
Infrastructure

 
Eduardo Amaral Gurgel Kiss eagkiss@demarest.com.br 55 11 3356-1631 
Paulo Spirandelli Dantas pdantas@demarest.com.br 55 11 3356-2117 

 

 




Governo decide transferir ao setor privado os canais de navegação de portos públicos 
Terça, 24 Março 2015 01:46 
Portos e Logística 
     
     
Com o objetivo de garantir o aprofundamento e o desassoreamento constante dos portos, o governo vai conceder os canais de navegação dos portos públicos à iniciativa privada. A Secretaria de Portos (SEP) publicou ontem uma portaria para colher contribuições para definir o modelo de concessão dos acessos aquaviários.

Conforme o Valor antecipou, os primeiros que devem ser transferidos são os canais dos portos de Santos (SP), Paranaguá (PR) e Rio Grande (RS), devido à intensidade do assoreamento e ao volume de movimentação de cargas. Os últimos detalhes do programa foram debatidos na sexta-feira entre os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e dos Portos, Edinho Araújo, que assina a portaria.

As contribuições serão recebidas por endereço eletrônico, a partir do dia 2 de abril, quando será disponibilizada a apresentação com os aspectos técnicos básicos do modelo. No dia 9, será realizada audiência pública presencial, em São Paulo, para debater o conteúdo da apresentação e os questionamentos. A consulta pública vai até 19 de abril.

Os canais de acesso aos portos organizados dependem de dragagem constante, sinalização, balizamento e, em alguns casos, de aprofundamento e adequação do traçado para atender os navios. Hoje, esses serviços são realizados via contratação direta, na modelagem de obra pública.

Com o programa de concessão, o governo quer estruturar uma modelagem de longo prazo para as intervenções, alinhando os interesses público e privado e dando "à iniciativa privada a participação em um novo mercado", disse uma fonte do governo a par do assunto.

A transferência à iniciativa privada é uma bandeira há muito defendida por armadores, terminais portuários e embarcadores de cargas. Todos veem a medida com bons olhos para garantir a competitividade do setor e reduzir custos da atividade. Eles reclamam que, apesar do esforço, as iniciativas do governo para dragar portos enfrentam sérios problemas, resultando ainda hoje em canais assoreados e sem largura para atender navios grandes à plena carga, além de serviços precários de sinalização e balizamento, em alguns casos. Ainda assim, os terminais pagam tarifa à administração do porto pelo uso da infraestrutura.

Ao defender a possibilidade de os canais serem transferidos a privados, em recente entrevista ao Valor, o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, disse que isso "permite uma visão de longo prazo". Os associados da AEB representam aproximadamente 40% das exportações brasileiras em valores e dependem dos portos para levar suas cargas ao exterior.

A concessão dos acessos aquaviários integra um programa de concessões de infraestrutura que serão realizadas neste ano em aeroportos, hidrovias e dragagem de portos. (Colaboraram Leandra Peres e Murillo Camarotto, de Brasília)

Fonte: Valor Econômico/Fernanda Pires | De Santos


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