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Encerra-se em 31 de julho de 2013 o prazo para apresentação de propostas de alteração à NBS e NEBS.

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17/07/2013 21:00 Demarest News

​​Encerra-se, em 31 de julho de 2013, o prazo para apresentação de propostas de alteração à Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e às Notas Explicativas à Nomenclatura Brasileira de Serviços (NEBS).

A NBS é o classificador de serviços que orienta o registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), de operações de venda ou aquisição de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados, inclusive operações de exportação de serviços, realizadas entre residentes ou domiciliados no Brasil com residentes ou domiciliados no exterior. As NEBS constituem elemento subsidiário de caráter fundamental para a correta interpretação do conteúdo das posições, subposições, itens e subitens, bem como das Notas de Seção e Capítulos da NBS.
 
A NBS propicia a harmonização de ações voltadas ao fomento empreendedor, à tributação, às compras públicas, ao comércio exterior, entre outras, visando a competitividade do setor. Outrossim, viabiliza a adequada elaboração, fiscalização e avaliação de políticas públicas de forma integrada. Destarte, as sugestões e explicações do setor privado são essenciais para o esclarecimento do governo acerca dos diversos aspectos de classificação e registro no Siscoserv.
 
As propostas de alteração podem ser elaboradas por instituições dos setores público e privado e pela sociedade em geral, devendo ser apresentadas por escrito, atendendo ao disposto na Consulta Públicada Secretaria de Comércio e Serviços (SCS).
 
A íntegra da Circular de Consulta Pública está disponível no seguinte endereço eletrônico:
 
Desde já, permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
 
Dados de contato:
José Setti Diaz:  jdiaz@demarest.com.br ou +55 (11) 3356-1549
Fernando Benjamin Bueno: fbbueno@demarest.com.br ou +55 (11) 3356-1269

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