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Informativo - Ofício Circular 052/2013 BM&FBOVESPA

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24/04/2014 21:00 Demarest News

Informativo - Ofício  Circular 052/2013 BM&FBOVESPA
 
Prezados Clientes,
 
Conforme divulgado no dia 05 de agosto de 2013, a BM&FBOVESPA publicou o Ofício Circular 052/2013, tendo modificado alguns requisitos para a obtenção do Selo de Qualificação do Programa de Qualificação Operacional (PQO).
 
Através desse ofício, a BM&FBOVESPA determinou que a utilização, pelas corretoras, de Agentes Autônomos de Investimento (AAI) que atendam clientes institucionais (como tesourarias, assets, seguradoras, investidores não residentes e fundações) e que utilizem as dependências da corretora (matriz ou filial) como ambiente de trabalho, não está alinhada com os objetivos dos Selos de Qualificação do PQO, e com o seu objetivo de desenvolver a intermediação comercial mantida entre as corretoras e clientes institucionais.
 
Desse modo, a fim de desestimular a utilização de AAIs que atendam clientes institucionais pelas corretoras, a BM&FBOVESPA introduziu as seguintes mudanças no Roteiro Específico do PQO:
 
·         Até 31/12/2014: A concessão e manutenção dos Selos do PQO estarão condicionadas à preservação ou redução do número de AAIs contratados pelas corretoras que atendam investidores institucionais. Caso o número de AAIs seja reduzido durante o período, o novo número passará a ser o limite máximo de AAIs.
 
·         Após 02/01/2015: A concessão e manutenção dos Selos do PQO estarão condicionadas à inexistência de AAIs que atendam clientes institucionais nas corretoras.
 
O controle do número de AAIs vinculados às corretoras será feito por meio de cadastro no sistema GHP e de auditorias realizadas pela BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados (BSM).
 
Em suma, devido às novas regras, não poderão manter ou obter o Selo PQO as corretoras que (i) contratarem novos AAIs que atendam clientes institucionais ou (ii) mantiverem AAIs atendendo clientes institucionais após o dia 02/01/2015.
 
Portanto, caso desejem manter ou conseguir o Selo PQO, as corretoras deverão estudar novas formas de contratação dos AAIs internos que atendam clientes institucionais. Estamos à disposição para auxiliá-los no que for necessário.
 
Demarest Advogados
Setor Trabalhista e Previdenciário
 
 
 
 
 
 
 

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