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Lembrete - Prazo para contribuição sindical patronal

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21/01/2014 22:00 Demarest News

 
Prezados Clientes,
 
Servimo-nos do presente para lembrá-los que o prazo para pagamento da contribuição sindical pat​ronal (ou seja, aquela paga pela empresa ao seu sindicato representativo) encerra-se na próxima semana, no dia 31/01/2014 (sexta-feira).
 
Lembramos que o pagamento da contribuição sindical patronal é obrigatório, e corresponderá a uma importância proporcional ao capital social da empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, em cada uma das localidades onde a empresa possui estabelecimentos, mediante a aplicação de alíquotas previstas em tabela progressiva do MTE, ou tabela dos seus respectivos sindicatos patronais.
 
O pagamento em atraso da contribuição sindical patronal expõe as empresas à cobrança do valor principal das contribuições, acrescido de multa de 10% para os primeiros 30 dias de atraso, e 2% de multa para cada mês adicional, além de correção monetária de 1% ao mês.
 
Qualquer dúvida, estamos à disposição para auxiliá-los.
 
Demarest Advogados
Setor Trabalhista
 
Sócios da área trabalhista
Cássia Pizzotti
55 11 3356-1710
Renato Canizares
55 11 3356-2173
 
 

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