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Newsletter - Direito do Consumidor

24/03/2015
Notícias
Divulgamos a lei 15.659/2015, que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito no Estado de São Paulo.
24/03/2015
Notícias
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou, no início de fevereiro, a Unimed a pagar R$ 4 mil em indenização para uma cliente que teve cirurgia negada pela empresa. A decisão é do juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jorge Paulo dos Santos.
24/03/2015
Notícias
A operadoras de telefonia celular e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) serão alvos de um pente-fino do Tribunal de Contas da União (TCU).
24/03/2015
Notícias
Com uma popularidade crescente entre os internautas brasileiros, sites de reclamação planejam expandir a rede de atendimento e se consolidar como canais alternativos para a resolução de conflitos entre consumidores e empresas.
24/03/2015
Notícias
As empresas aéreas brasileiras ficarão felizes em permitir que você aguente o voo com uma criança inquieta no colo. Elas podem até cobrar pelo privilégio.
24/03/2015
Notícias
Na Aneel, as reclamações de falta de luz cresceram 127,6 % em 2014. Ao todo, 17 das 63 concessionárias do país tiveram mal desempenho e perderam posições no ranking da agência, que avalia a qualidade do fornecimento.
24/03/2015
Notícias
O cirurgião plástico não pode ser responsabilizado pela insatisfação de uma paciente que teve alergia a um antibiótico usado depois de cirurgia plástica para enxerto de gordura na face (lipoenxertia).
24/03/2015
Notícias
Por entender que houve defeito na prestação do serviço, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) foi condenada a indenizar uma consumidora por não fornecer água em tempo razoável.
24/03/2015
Notícias
Banco que financia aquisição de veículo não deve ressarcir comprador por apreensão judicial ou administrativa do bem.
24/03/2015
Notícias
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã para condenar uma loja a ressarcir compra efetuada com cartão de crédito roubado no valor de R$ 799.
24/03/2015
Notícias
A 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou a companhia aérea Air France a pagar uma indenização de R$ 15 mil, por danos morais, a um passageiro.

 
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