Comando para Ignorar Faixa de Opções
Ir para o conteúdo principal
Logon
Navegar para Cima

Novas regras de alto renome no Brasil

Por :
Elapsed=00:00:00.0957061

22/08/2013 21:00 Demarest News

​Novas regras de alto renome no Brasil

A marca de alto renome é aquela reconhecida por grande parcela do público consumidor por sua qualidade, prestígio, reputação e sua capacidade de atrair os próprios consumidores em razão da sua simples presença. Tal marca possui uma proteção especial no ordenamento jurídico brasileiro.
No dia 20 de agosto de 2013 foi publicada na Revista da Propriedade Industrial n.º 2224, a resolução 107/2013 que traz uma mudança significativa na forma de concessão deste direito especial, aprimorando o modelo de reconhecimento do alto renome de uma marca registrada junto ao INPI.
Tal resolução revogou a resolução INPI/PR n.º 23/2013 que determinava que a proteção especial de uma marca como sendo de alto renome deveria ser requerida ao INPI pela via incidental, ou seja, quando da oposição a um pedido de marca ou do processo administrativo de nulidade a um registro.
Com a publicação da nova resolução do INPI, o reconhecimento do alto renome de uma marca passou a ser uma etapa autônoma do processo, não estando vinculado a um requerimento de oposição e/ou processo administrativo de nulidade.
O requerimento do ato renome deve ser feito, a partir de agora, por meio de petição específica e pagamento de taxa especial conforme tabela de retribuições que será publicada pelo INPI.
A comprovação do alto renome está vinculada a três quesitos considerados fundamentais pelo INPI, quais sejam:

1) reconhecimento da marca por ampla parcela do público em geral;
2) qualidade, reputação e prestígio que o público associa à marca e aos produtos/serviços por ela assinalada;
3) grau de distintividade e exclusividade da marca em questão.
O Instituto recomenda que como prova do alto renome da marca sejam apresentadas pesquisas de mercado, planos de mídia, matérias e artigos em mídias diversas, pesquisa de imagem da marca com abrangência nacional e quaisquer outros documentos que o titular da marca considere importante para provar que está apto a receber a proteção especial do alto renome.
O requerimento de alto renome será analisado por uma comissão especial do INPI, composta por servidores da Diretoria de Marcas e presidida pelo Diretor de marcas.
Em sendo concedido o alto renome à marca, esta terá proteção especial por 10 anos. Findo esse prazo o titular da marca deverá encaminhar ao INPI novo requerimento de reconhecimento do alto nome da marca em questão.
Caso deseje receber maiores informações acerca desse assunto nossa equipe de propriedade intelectual terá prazer em auxiliá-lo.

Propriedade Intelectual
Demarest Advogados

Contatos: 
Tatiana Campello Lopes tcampello@demarest.com.br +55 21 3723-9851
Julia Davet Pazos
jpazos@demarest.com.br +55 21 3723-9863
  
 ​

Publicações Relacionadas

Cadastre-se para receber a newsletter

Skip Navigation Linksnovas-regras-de-alto-renome-no-brasil