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Novo decreto Antidumping entra em vigor


10/10/2013 21:00 Demarest News

 

 

O Decreto nº 8.058 (Decreto), que entrou em vigor na semana passada (01/10/2013), dispõe sobre novo regulamento de procedimentos administrativos relativos à investigação e à aplicação de medidas antidumping.

A nova legislação aumentou a celeridade do procedimento investigatório, sendo que o Departamento de Defesa Comercial (DECOM), dentro do prazo de 120 dias do início da investigação, elaborará parecer de determinação preliminar, que poderá resultar na aplicação de direito antidumping provisório pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), por até seis meses. Destaca-se que o Decreto anterior não previa a obrigatoriedade de determinação preliminar, o que dificultava a aplicação de direito antidumping provisório. Nos termos do Decreto, as investigações antidumping devem ser concluídas em até 10 meses, salvo em condições excepcionais, nos termos do Plano Brasil Maior, período que anteriormente levava entre 12 e 15 meses do início da investigação. Portanto, o resultado prático é uma resposta mais rápida da autoridade brasileira para a empresa que se sentir lesada em decorrência da prática de dumping de exportadores. Assim, as partes interessadas devem se atentar à qualidade e agilidade na prestação das informações exigidas pela nova legislação para a abertura e o andamento de uma investigação antidumping, pois o grau de exigência do novo Decreto é significativamente superior ao de seu predecessor.

Com o objetivo de mantermos nosso clientes informados e preparados para esse novo desafio, nossa equipe de comércio internacional realizou no dia 26/09/2013, café da manhã, que elucidou as principais alterações introduzidas com o advento do Decreto. O evento contou com os palestrantes: Mario Marconini, da Teneo Strategy, que abordou o cenário político e tendências no comércio internacional; José Diaz, sócio do Demarest Advogados, que tratou das alterações e impactos práticos do novo decreto antidumping, e Oswaldo Moraes, sócio do Demarest Advogados, que abordou o controle aduaneiro das medidas de defesa comercial.
 
Aproveitamos para convidá-los para o seminário de Comércio Internacional e Poder Judiciário, a ser realizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo em 25/10/2013, onde o José Diaz atuará como moderador. O evento contará com a participação de Marco César Saraiva da Fonseca, Coordenador do Departamento de Defesa Comercial (DECOM), Vera Thorstensen, da Fundação Getulio Vargas, além de membros do Poder Judiciário e do setor privado.

 

Para maiores informações, contate:
 
José Setti Diaz
jdiaz@demarest.com.br
+55 11 3356-1549
Victor Bovarotti Lopes
vlopes@demarest.com.br
+55 11 3356-1692
Fernando Benjamin Bueno
Lucas Queiroz Pires
Bruno Said Haidar
fbbueno@demarest.com.br
lpires@demarest.com.br
bhaidar@demarest.com.br
+55 11 3356-1269
+55 11 3356-1943
+55 11 3356-1659
 
 Fonte: Demarest Advogados - Equipe de Comércio Internacional.

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