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Novo Procedimento para Arquivamento nas Juntas Comerciais

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Por :

08/07/2014 21:00 Demarest News

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Novo Procedimento para Arquivamento nas Juntas Comerciais
 
Segundo a Instrução Normativa DREI nº. 10/2013, foi adotado um novo procedimento para arquivamento de procurações e demais documentos societários de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.
 
Assim, as procurações deverão ser arquivadas apartadas dos demais atos societários (Instrumento Particular de Constituição, Alteração, etc.), sendo cada registro específico para cada sócio da Empresa e para cada acionista no caso de Conselho de Administração de Sociedade Anônima.
 
No "Cadastro Web" haverá um campo específico para o arquivamento de procuração, o qual deverá ser apresentado em 03 (três) vias, em todos os casos.
 
Com o novo procedimento, após o arquivamento das procurações, os seus números de registro deverão ser citados nos atos societários.
 
Ressaltamos que com o vencimento da procuração, uma nova deverá ser registrada e o novo número deverá ser mencionado nos atos posteriores.
 
Assim, caso haja interesse, ficamos à disposição para avaliar e esclarecer esse novo procedimento, bem como auxiliar no que for necessário para execução dele.
 
Demarest Advogados
Público e Regulatório
 
Renato Poltronieri
55 11 3356-1828
Ademilson de Brito A. Viana
55 11 3356-1681
Victor Frias Françoso
55 11 3356-1789

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