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O velho conflito tributário

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14/02/2017 00:00 Artigo

​Tal como amplamente divulgado pela mídia, foi sancionada pelo presidente da República a chamada "reforma do ISS" introduzida pela Lei Complementar nº 157 que, mesmo parcialmente vetada, promoveu relevantes alterações na Lei Complementar nº 116/03, como a fixação de uma alíquota mínima do imposto sob o pretexto de mitigar a guerra fiscal e a ampliação da lista de serviços alcançados pelo tributo.

 
 

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