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OMC APROVA PRIMEIRO ACORDO COMERCIAL GLOBAL DA RODADA DOHA

Por :

19/12/2013 22:00 Demarest News

 

No dia 7 de dezembro de 2013, em Bali, na Indonésia, foi aprovado o primeiro acordo firmado no âmbito multilateral da OMC em quase vinte anos. O Acordo de Bali, referente à facilitação de comércio, vai permitir avanços na liberalização do comércio internacional e calcula-se que representará um aumento entre U$ 400 bilhões e US$ 1 trilhão na economia mundial, criando um ambiente de negócio estável.
 
Os principais pontos negociados do Acordo de Bali se basearam em três pilares: (i) a facilitação e agilidade do comércio internacional, (ii)  o desenvolvimento de países menos desenvolvidos e (iii) o setor da agricultura, referente aos subsídios e cotas tarifárias.
 
A facilitação do comércio pretende reduzir a burocracia nas fronteiras, a fim de acelerar o movimento das mercadorias no comércio internacional, agilizar os procedimentos aduaneiros, reduzir custos administrativos e oferecer eficiência e transparência através de tecnologias avançadas. Também tem disposições sobre as mercadorias em trânsito, uma questão de interesse para os países sem acesso ao mar em busca de comércio através dos portos dos países vizinhos.
 
O pilar de desenvolvimento, inclui provisões como benefícios em áreas como regras de origem e isenção crescente das tarifas alfandegárias para os produtos procedentes dos países menos desenvolvidos. Parte do acordo também prevê assistência para o desenvolvimento da infraestrutura de países em desenvolvimento e não desenvolvidos, como por exemplo, treinar funcionários aduaneiros.
 
Por fim, no setor da agricultura, o acordo visa a permissão de subsídios acima dos limites acordados para estoques públicos a fim de garantir a segurança alimentar, desde que esses estoques não sejam remetidos ao mercado internacional. Ademais, será elaborada uma lista de programas relacionados a reforma agrária e segurança da vida rural que não serão considerados subsídios distorcivos ao comércio. Outro ponto referente a agricultura será a transparência e elaboração de mecanismo para permitir o preenchimento das cotas tarifárias, bem como o compromisso para a eliminação de subsídios ''vermelhos'' à exportação.
 
De acordo com notícias oficiais do MDIC, as medidas anunciadas em Bali quanto às regras de preenchimento automático de quotas tarifárias no setor agrícola e às normas de facilitação de comércio estão em consonância com o objetivo do Governo Federal para simplificar o processo de exportação e importação de bens e serviços. O texto aprovado em Bali não é final. Entrará em vigor após verificação do Conselho Geral, em meados de julho de 2014.
 
Fonte: Demarest Advogados – Equipe de Comércio Internacional

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