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Outubro 2013

10/10/2013
Destaque
O Decreto nº 8.058 (Decreto), que entrou em vigor na semana passada (01/10/2013), dispõe sobre novo regulamento de procedimentos administrativos relativos à investigação e à aplicação de medidas antidumping.
10/10/2013
Acontece
A Resolução da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) nº 70/2012 (Resolução), que alterou temporariamente a alíquota ad valorem do Imposto de Importação de até 100 (cem) códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), por um período de 12 meses, teve seu prazo de vigência expirado em outubro de 2013.
10/10/2013
Acontece
​De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a retomada no processo de retaliação aos Estados Unidos (EUA) é uma resposta à interrupção de pagamento ao Instituto Brasileiro do Algodão pelos EUA, como parte do acordo temporário com o Brasil para a suspensão da retaliação autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

 
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