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Precedente Inovador Para Empresas de Auditoria

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21/07/2015 21:00 Demarest News

 
 
Precedente Inovador Para Empresas de Auditoria
 
Gostaríamos de compartilhar com vocês uma importante decisão para as Empresas de Auditoria, tomada esta semana pelo CADE, originada de um Ato de Concentração em que representamos a PwC.
 
O CADE reconheceu que a Rede PwC deverá ser considerada como Grupo Econômico para fins da Lei Antitruste no que se refere ao controle de concentrações. Isso significa dizer operações de qualquer natureza (fusão, aquisição, alteração de controle) que ocorram entre empresas da mesma rede não serão de notificação obrigatória ao CADE, independente de qualquer outro critério previsto em lei.
Entendimento similar já havia sido alcançado pela Comissão Europeia, por exemplo, mas no Brasil é a primeira vez que esse reconhecimento é feito.
 
A decisão ocorreu no contexto de uma operação realizada dentro da Rede PwC, quando uma holding estrangeira do Grupo resolveu transferir para as empresas locais da rede as entidades do grupo Booz&Co, adquirido em 2013, e que estavam sob seu controle direto. Após a aquisição em 2013, as empresas Booz&Co passaram a se chamar PwC Strategy&.
 
O precedente é importante na medida em que, embora se saiba que as empresas atuam sob marca única e de forma coordenada no mercado, o conceito de grupo econômico adotado pelo CADE leva em consideração critérios objetivos que são: controle e participação societária de pelo menos 20%. Tais critérios não necessariamente são verificados entre os membros das chamadas Big Four, em razão da ausência de relações societárias entre as empresas-membro, na grande maioria dos casos. Assim, havia de fato uma dúvida se tais redes seriam vistas como Grupos Econômicos aos olhos do CADE.
 
No caso Strategy&, o CADE considerou que muito embora não haja um controle centralizado, o nível de integração e interdependência entre as empresas membro pode caracterizar um "controle externo" da Rede sobre cada uma das entidades, que precisam seguir padrões pré-estabelecidos de comportamento, ética, qualidade etc. para integrar a rede.
 
Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.
 
Demarest Advogados
 
Mario Nogueira ​mnogueira@demarest.com.br ​55 11 3356-1519
Bruno Drago ​bdrago@demarest.com.br ​55 11 3356-1776
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