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Procon orienta consumidores sobre novas regras da Anatel para teleoperadoras

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11/07/2014 21:00 Demarest News

 

​Diante das novas regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para as empresas teleoperadoras, que coibirão algumas práticas utilizadas atualmente no setor e que entram em vigor na próxima terça-feira (8), o Procon de Pato Branco explica os benefícios do novos tópicos e orienta os consumidores para que elas sejam efetivamente aplicadas e cumpridas pelas empresas de serviços de telefonia móvel e fixa das operadoras brasileiras. “Para contornar um pouco do problema, a Anatel divulgou uma nova resolução que visa deixar a situação mais justa para o usuário. As novas regras do regulamento da Anatel devem fazer com que o consumidor tenha mais benefícios, podendo, por exemplo, cancelar serviços sem a necessidade de um atendente para tal tarefa. Ressalto que as novas regras estão todas em nosso Código de Defesa do Consumidor e, pelo total descumprimento dele, a Anatel se viu obrigada a criar a regulamentação específica na tentativa de coibir o desrespeito ao consumidor. Enfim, são apenas direitos do consumidor reafirmados”, enfatizou.

 

Regras cumpridas

Questionada sobre como o consumidor deve proceder para que as regras sejam devidamente cumpridas, Alessandra explicou que inicialmente ele deve ter conhecimento de seus direitos para exigi-los no momento que necessitar. Após este passo, tendo conhecimento da nova resolução, pode exigir o seu cumprimento. Caso não seja atendido, deve denunciar para a Anatel e também procurar o Procon de sua cidade para averiguar a situação. “Lembrando ainda que o consumidor possui outra ferramenta para solução dos problemas: o site www.consumidor.gov.br, no qual se efetua o cadastro e apresenta o seu problema, e as empresas que fazem parte do site devem resolver juntamente com a intermediação dos Procons e demais órgãos. Aquele consumidor que não pode se dirigir até o Procon, reside em lugares afastados ou que não exista o órgão em sua cidade, pode resolver sua questão facilmente e de forma rápida”, revelou.

 

Menos queixas?
Questionada se com essas novas regras a tendência é diminuir as queixas e denúncias dos consumidores quanto aos serviços e produtos oferecidos pelas teleoperadoras, Alessandra disse que tem suas dúvidas. “Em 2008 foi promulgada a Lei do SAC, que determinava que o consumidor fosse atendido o mais rápido possível, bem como não ser obrigado a falar com vários atendentes para solucionar o seu problema. Mas na prática não houve cumprimento”, frisou.
 
A coordenadora do Procon de Pato Branco disse que o que mais a preocupa é mesmo a questão da fiscalização e a aplicação na prática da resolução. “Todos possuem conhecimento que nosso país elabora ótimas leis, mas ficam apenas no papel. Em minha opinião, a Anatel deveria também criar uma estrutura facilitando a fiscalização das operadoras quando descumprirem”, destacou.
 
Pato Branco
No Procon de Pato Branco, contou Alessandra, a campeã de reclamações ainda é a telefonia fixa e móvel, que vem liderando o ranking sempre. Após, segue-se a internet e TV a cabo. “A contratação via call center é algo que revolucionou o direito do consumidor pela sua facilidade e também pelos grandes problemas que surgem, sendo que muitas vezes os vendedores prometem tudo para o consumidor aceitar o plano e quando chega a fatura nada foi como o contratado verbalmente, assim como também existem consumidores que não compreendem as cláusulas contratadas. As reclamações contra a telefonia, internet e TV a cabo chegam aproximadamente a 300 em andamento neste Procon”, revelou.
 
Como fiscalizar
“Apesar de tudo isso ser bonito no papel, não se sabe como as mudanças serão fiscalizadas. Todavia, fica evidente que no caso de descumprimento de alguma regra a operadora acabará pagando por desrespeitar o regulamento da Anatel. Todas as demais garantias que já eram de direito do consumidor permanecem inalteradas. O consumidor pode colaborar com isso, conhecendo a resolução e denunciando para a Anatel a qual possui meios técnicos para a apuração. O Procon é órgão recorrente, ou seja, o consumidor inicialmente deve procurar a operadora e, caso não consiga atendimento ou a mesma descumpra a resolução, pode abrir reclamação”, orientou Alessandra.
 
Revendedoras de telefonia
Segundo a coordenadora do Procon de Pato Branco, uma das mudanças que mais lhe chamou a atenção e apresentou uma vantagem relevante é a respeito das empresas que vendem celulares, ou seja, as revendedoras das operadoras de telefonia. “Atualmente o consumidor se dirigia até o estabelecimento, comprava o aparelho celular e contratava planos, mas quando surgia qualquer problema, ao procurar tal loja, a mesma não possuía obrigação de atendê-lo, pois somente a central tinha autonomia para resolver. E as revendedoras desta cidade, ao invés de atender o consumidor/cliente, diziam para os consumidores virem diretamente ao Procon. Agora isso mudou. As revendedoras devem atender os problemas de seus consumidores e resolver antes de encaminha-los ao Procon. O consumidor, para iniciar, deve conhecer a resolução e ter ciência que no Brasil existem dois mundos: o pré-venda, onde tudo é ‘cor-de-rosa’, e o pós-venda, onde as empresas ‘viram as costas’ ao consumidor”, finalizou.

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