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Publicações - Agosto/2014

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02/09/2014 21:00 Demarest News

NORMAS RELATIVAS AO SETOR DE ENERGIA PUBLICADAS NO MÊS DE AGOSTO/2014
 
RESOLUÇÃO DO BACEN Nº 4.357, DE 31 DE JULHO DE 2014, publicada no dia 01.08.2014
 
Amplia para R$2.531.807.000,00 (dois bilhões, quinhentos e trinta e um milhões, oitocentos e sete mil reais) os recursos autorizados para a contratação de novas operações de crédito destinadas ao Programa de Geração e Transmissão de Energia Elétrica, no âmbito da Resolução nº 2.827(*), de 30 de março de 2001. Os novos recursos são destinadas ao financiamento de empresas estaduais de energia elétrica.
 
DESPACHO nº 2.968, DOS SUPERINTENDENTES DA SEM E SRE da ANEEL, publicado no dia 04.08.2014
 
Dá publicidade aos valores de exposições contratuais e sobre contratações involuntárias referentes ao ano de 2013.
 
DESPACHO nº 3.150 DO SUPERINTENDENTE DA SFF da ANEEL, publicado no dia 14.08.2014
 
Trata da anuência da ANEEL à minuta do Contrato de Abertura de Linha de Crédito e Outras Avenças, a ser celebrado entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e Bancos Financiadores, no valor bruto de até R$ 6.600.000.000,00 (seis bilhões e seiscentos milhões de reais).
 
DESPACHO nº 3.186 DO SUPERINTENDENTE DA SRE da ANEEL, publicado no dia 18.08.2014
 
Fixa os valores dos recursos da Conta Centralizadora - CONTA- ACR a serem repassados às concessionárias de distribuição de energia elétrica, nas contas correntes vinculadas ao aporte de garantias financeiras junto à CCEE.
 
DECRETO Nº 8.299, DE 15 DE AGOSTO DE 2014, publicado no dia 19.08.2014
 
Altera o Decreto nº 4.541/2002 para determinar nova forma de recolhimento de valores pagos a título de Uso do Bem Público - UBP e multas aplicadas pela ANEEL.
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 622, publicada no dia 22.08.2014
 
Disciplina as garantias financeiras e a efetivação de registros de contratos de compra e venda de energia elétrica, associados à comercialização no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
 
DESPACHO Nº 3.305 DO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA ANEEL, publicado no dia 25.08.2014
 
Trata da habilitação das vendedoras que negociaram no Leilão nº 03/2014-ANEEL (Leilão A-3 de 2014), no total de 22 (vinte e duas) centrais geradoras, e suas fontes.

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 1.780, publicada em 27.08.2014
 
Aprova o Edital do Leilão nº 06/2014-ANEEL, referente à compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir de fontes hidrelétrica, solar, eólica e termelétrica, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2019.

DECISÕES RELEVANTES DA DIRETORIA DA ANEEL NO MÊS DE AGOSTO/2014
 
27ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2014, realizada no dia 01.08.2014
 
Processo: 48500.003550/2014-80 - A Diretoria da ANEEL prorrogou para 28 de agosto de 2014, o prazo do diferimento dos valores a serem aportados pelas distribuidoras para fins da liquidação do Mercado de Curto Prazo referente ao mês de maio de 2014, com o objetivo de compor saldo suficiente na Conta Centralizadora – Conta-ACR para efetivação da liquidação.
 
A deliberação resultou no Despacho ANEEL n° 2.866/2014
 
ABERTURA DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS RELEVANTES NO MÊS DE AGOSTO/2014
 
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS N° 40/2014, aberta no dia 07.08.2014
 
Objeto: obter subsídios para aprovação do Edital do Leilão de Transmissão nº 4/2014-ANEEL, destinado a promover a contratação do serviço público de transmissão de energia elétrica, localizadas nos estados do Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul e Tocantins.
 
Modalidade: Intercâmbio de documentos.
Período para envio: 7/8/2014 a 29/8/2014.

AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 42/2014, aberta em 21.08.2014
 
Objeto: obter subsídios para a proposta de resolução normativa que altera disposições sobre as garantias financeiras associadas à comercialização no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
A proposta trata sobre a implementação do chamado "corte de registros de contrato em cadeia".
 
Modalidade: Intercâmbio de documentos.
Período para envio: 21/8/2014 a 22/9/2014.

AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 43/2014, aberta em 21.08.2014
 
Objeto: obter subsídios para a proposta de resolução normativa que dispor sobre a criação de um cadastro positivo de Agentes no Âmbito da CCEE.
 
Modalidade: Intercâmbio de documentos.
Período para envio: 21/8/2014 a 22/9/2014.

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 44/2014, aberta em 27.08.2014
 
Objeto: obter subsídios para o aprimoramento da proposta de Edital do Leilão nº 08/2014-ANEEL- Leilão de Energia de Reserva de 2014, para fontes solar fotovoltaica, eólica e biomassa, com início de suprimento em 1º de outubro de 2017, conforme Portaria MME nº 236/2014.
 
Modalidade: Intercâmbio de documentos.
Período para envio: 27/8/2014 a 15/9/2014.

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