Comando para Ignorar Faixa de Opções
Ir para o conteúdo principal
Logon
Navegar para Cima

Publicações - Setembro/2014

Por :

02/10/2014 21:00 Demarest News

 

NORMAS RELATIVAS AO SETOR DE ENERGIA PUBLICADAS NO MÊS DE SETEMBRO/2014
 
DESPACHO Nº 3.588 DO SUPERINTENDENTE da SRE da ANEEL, Publicado no Dia 03.09.2014
Fixa os valores dos recursos da CONTA- ACR, referentes à competência de julho de 2014, a serem repassados às concessionárias de distribuição de energia elétrica, até 8 de setembro de 2014, nas contas correntes vinculadas ao aporte de garantias financeiras junto à CCEE, nos termos da Resolução Normativa nº 612, de 16 de abril de 2014.
 
DESPACHO Nº 3.651 DO SUPERINTENDENTE DE ESTUDOS DE MERCADO da ANEEL, Publicado no Dia 09.09.2014
Aprova o modelo de Termo Aditivo aos CCEARs por disponibilidade dos Leilões anteriores a 2011, que visa revogar a cláusula 14 e suas referências, nos termos da Resolução Normativa nº 599, de 28 de janeiro de 2014.
 
Determina que os agentes envolvidos celebrem, no prazo de até trinta dias da publicação do Despacho, os respectivos instrumentos contratuais.
 
DESPACHO Nº 3.652 DO SUPERINTENDENTE DE ESTUDOS DE MERCADO da ANEEL, Publicado no Dia 09.09.2014
Aprova o modelo de Termo Aditivo ao CER, que visa formalizar a compatibilização da cláusula 14 - Da penalidade por não entrega de energia - dos CER celebrados em decorrência do 1º e do 3º Leilão de Energia de Reserva - LER com o critério estabelecido na subcláusula 10.1 dos CER celebrados no 4º LER, por meio da Resolução Normativa nº 600, de 28 de janeiro de 2014.
 
Determina que a CCEE e os agentes envolvidos celebrem, no prazo de até trinta dias da publicação do Despacho, os respectivos instrumentos contratuais.
 
DESPACHO Nº 3.656 DO SUPERINTENDENTE DE ESTUDOS DE MERCADO da ANEEL, Publicado no Dia 09.09.2014
Determina que a CCEE promova a correção da versão 2014.1.0, 2014.1.4 e 2014.2.0 do módulo Contratos e da versão 2014.1.0 do módulo Penalidade de Potência das regras de comercialização de energia elétrica, nos termos da Nota Técnica nº 88/2014-SEM/ANEEL, de 8 de setembro de 2014.
 
Determina também que a CCEE proceda às alterações das regras no prazo máximo de dez dias a contar da publicação do Despacho.
 
DESPACHO Nº 3.666 DO SUPERINTENDENTE DE ESTUDOS DE MERCADO da ANEEL, Publicado no Dia 10.09.2014
Determina à CCEE a modificação das versões dos módulos de Ressarcimento e Reajuste da Receita de Venda das regras de comercialização, aprovados pela Resoluções Normativas 601, de 04/02/2014 e 619, de 01/07/2014, nos termos da Nota Técnica nº 90/2014-SEM/ANEEL, de 9 de setembro de 2014.
Determina à CCEE que proceda às alterações das regras de que trata o inciso i, no prazo máximo de dez dias a contar da publicação do Despacho.
PORTARIA Nº 484 DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, Publicada no Dia 12.09.2014
Aprova o relatório TEIF e IP de Usinas Hidrelétricas" elaborado pelo Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério de Minas e Energia - MME, com a participação da ANEEL, da EPE e do ONS.
 
PORTARIA Nº 517 DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, Publicada no Dia 30.09.2014
Altera a Portaria MME n° 169 que determina à ANEEL que promova, direta ou indiretamente, Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado "A-5", de 2014, de acordo com as diretrizes definidas nas Portarias MME nº 29, de 28 de janeiro de 2011, nº 514, de 2 de setembro de 2011, na Portaria e outras que vierem a ser estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia.
DESPACHO Nº 3.751 DO SUPERINTENDENTE DE ESTUDOS DE MERCADO da ANEEL, Publicado no Dia 17.09.2014
Determina que a CCEE promova a modificação da versão do módulo de Medição Contábil das regras de comercialização de energia elétrica, aprovado pela Resolução Normativa 619, de 01/07/2014, nos termos da Nota Técnica nº 091/2014-SEM/ANEEL, de 09 de setembro de 2014, para considerar que a energia produzida por unidades geradoras em operação em teste não seja contabilizada no âmbito do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE.
Determina que a CCEE proceda tais alterações no prazo máximo de dez dias a contar da publicação do Despacho.
RESOLUÇÂO NORMATIVA Nº 625 DO DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, Publicada no Dia 25.09.2014
Estabelece os procedimentos excepcionais para avaliação e fiscalização dos investimentos no sistema de distribuição de energia elétrica para atendimento aos locais de provas dos eventos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 sob responsabilidade da distribuidora local.
 
PORTARIA Nº 492 DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, Publicada no Dia 16.09.2014
 
Estabelece critérios, procedimentos e diretrizes para Revisão Extraordinária dos Montantes de Garantia Física de Energia de UTEs Despachadas Centralizadamente no SIN, com CVU não nulo, em decorrência de alteração da Potência Instalada.
 
DECISÕES RELEVANTES DA DIRETORIA DA ANEEL NO MÊS DE SETEMBRO/2014
 
33ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2014, realizada no dia 13.09.2014
Processo: 48500.000528/2014-88 - A Diretoria da ANEEL decidiu (i) homologar o resultado e adjudicar o objeto do Leilão n° 3/2014 - Leilão “A-3”, às vendedoras que negociaram no certame; e (ii) determinar o encaminhamento à SFF do Relatório de Julgamento da Habilitação emitido pela Comissão Especial de Licitação – CEL, para apuração dos fatos relacionados à situação de inadimplência apresentada pelas concessionárias de distribuição compradoras Caiuá Distribuição de Energia S.A., Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, Companhia Energética de Alagoas – Ceal, Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE e Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – Enersul.
36ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2014, realizada no dia 30.09.2014
Processo: 48500.003987/2012-51 - A Diretoria da ANEEL decidiu por aprovar o aprimoramento das regras relativas às bandeiras tarifárias, objeto da Resolução Normativa ANEEL nº 547/2013, cuja metodologia será implantada a partir de janeiro/2015.
DECISÕES RELEVANTES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CCEE NO MÊS DE SETEMBRO/2014
 
757ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CCEE
 
Considerando a publicação da Resolução Normativa da ANEEL nº 622/2014, determinou à Superintendência que: (a) realize mensalmente o cálculo das Garantias Financeiras necessárias para cada agente; (b) proceda mensalmente à divulgação dos valores a título de Garantias Financeiras para cada agente; (c) ajuste os registros dos contratos com base no valor não aportado das Garantias Financeiras necessárias, conforme montante divulgado pela CCEE; (d) mantenha os prazos relativos ao cálculo (MS + 11) e divulgação das Garantias Financeiras (MS + 12), bem como prazo para o aporte de Garantias Avulsas (MS + 15) e ajuste nos registros dos contratos (MS + 17).
 
 
ABERTURA DE AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS RELEVANTES NO MÊS DE SETEMBRO/2014
 
CONSULTA PÚBLICA N° 008/2014, aberta em 29.08.2014
 
Objeto: Obter subsídios sobre a revisão dos procedimentos para prestação e remuneração de serviços ancilares, de que trata a Resolução Normativa n° 265, de 10 de junho de 2003, e para adequação de instalações de centrais geradoras motivada por alteração na configuração do sistema elétrico, de que trata a Resolução Normativa n° 330, de 26 de agosto de 2008.
Modalidade: Intercâmbio de documentos.
Período para envio: 1/9/2014 a 30/10/2014.
 
CONSULTA PÚBLICA N° 009/2014, aberta no dia 03.09.2014
Objeto: obter contribuições dos agentes do mercado e demais interessados sobre a metodologia de cálculo dos valores máximo e mínimo do Preço de Liquidação das Diferenças - PLD.
Modalidade: Intercâmbio de documentos.
Período para envio: 3/2/2014 a 2/10/2014.
 
CONSULTA PÚBLICA N° 11/2014, aberta em 16.09.2014
Objeto: obter subsídios para a revisão da Resolução Normativa nº 484/2012, que trata de transferência de controle societário de concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços e instalação de energia elétrica
Modalidade: Intercâmbio de documentos (a reunião presencial foi cancelada por meio do aviso de alteração da consulta pública nº 11/2014).
Período para envio: 19/9/2014 a 19/1/2015.
 
AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 47/2014, aberta em 19.09.2014
 
Objeto: obter subsídios para a definição de custo de referência de geração a partir de tecnologia solar fotovoltaica para fins de reembolso da Conta de  Consumo de Combustíveis - CCC, a constar na Resolução Normativa  nº 427/2011.
Modalidade: Intercâmbio de documentos.
Período para envio: 18/9/2014 a 17/10/2014.
 
 
AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 48/2014, aberta em 19.09.2014
 
Objeto: obter subsídios para o aprimoramento da metodologia de estrutura tarifária das concessionárias de distribuição de energia elétrica, bem como da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição para Centrais Geradoras - TUSDg.
Modalidade: Intercâmbio de documentos com Reunião Presencial.
Período para envio: 18/9/2014 a 03/11/2014.
 
 
AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 49/2014, aberta em 19.09.2014
 
Objeto: obter subsídios para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC dos conjuntos de unidades consumidoras da Companhia Energética de Roraima - CERR, entre 2015 e 2019.
Modalidade: Intercâmbio de documentos.
Período para envio: 18/9/2014 a 18/10/2014.
 
AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 50/2014, aberta em 19.09.2014
 
Objeto: obter subsídios para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 414/2010, em relação à aprovação de projetos particulares e estabelecimento de cronograma de obras, bem como a regulamentação da disposição prevista no parágrafo único do artigo 21 da Resolução Normativa nº 581/2013
Modalidade: Intercâmbio de documentos com Reunião Presencial
Período para envio: 18/9/2014 a 17/12/2014.
 
AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 51/2014, aberta em 25.09.2014
Objeto: Obter subsídios para a aprovação dos Anexos VIII e X do Edital do Leilão nº 6/2014 ANEEL, referentes aos projetos das Usinas Hidrelétricas - UHEs Apertados, Ercilândia e Itaocara I.
Modalidade: Intercâmbio de documentos.
Período para envio: 25/9/2014 a 14/10/2014.

Publicações Relacionadas

Cadastre-se para receber a newsletter

Skip Navigation Linkspublicacoes-setembro2014