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Recall de Alimentos


10/06/2015 21:00 Demarest News

 
Recall de Alimentos
 
 
A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou no dia 02/06/2015 a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC nº 24), a qual dispõe sobre o procedimento para o recolhimento de alimentos impróprios ao consumo e a respectiva forma de comunicação à ANVISA e aos consumidores.
 
Objetivando o fortalecimento do controle sanitário de alimentos - em consonância com as recomendações da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) - bem como a responsabilização do setor produtivo pela oferta de produtos impróprios ao consumo, a entidade estabeleceu os critérios e procedimentos que reputa adequados para o recolhimento de alimentos, inclusive in natura, bebidas, águas envasadas, ingredientes alimentares, matérias-primas e aditivos alimentares, coadjuvantes de tecnologia de fabricação, embalagens e outros materiais em contato com alimentos.
 
Dentre as inovações trazidas pela Resolução há a obrigatoriedade de a empresa dispor previamente de um Plano de Recolhimento de produtos, acessível aos funcionários envolvidos e disponível à autoridade sanitária, quando requerido.
 
Além disso, e objetivando garantir a efetividade do recolhimento, a empresa deverá possuir registros que assegurem a rastreabilidade em todas as etapas da cadeia produtiva. Para este fim, deverá manter dados que permitam identificar as empresas imediatamente anterior e posterior na cadeia, assim como os produtos recebidos e distribuídos.
 
Por fim, seguindo o procedimento adotado nos recalls previsto na legislação consumerista, a Resolução prevê que a empresa deve providenciar a veiculação da mensagem de alerta aos consumidores, com informações concisas, primando pela clareza e objetividade, nos diversos meios de comunicação.
 
A RDC nº 24 foi disponibilizada no Diário Oficial da União em 09/06/2015 e entrará em vigor no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de sua publicação.
 
A íntegra da Resolução você pode acessar aqui http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/06/2015&jornal=1&pagina=33&totalArquivos=56.
 
Demarest Advogados
 
 
Luciana Goulart Penteado
lpenteado@demarest.com.br
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Maria Helena Bragaglia
mbragaglia@demarest.com.br
+55 11 3356-2158
Mauro Conte
mconte@demarest.com.br
+55 11 3356-1499

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