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Reforma trabalhista: legislado x acordado

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05/11/2016 11:18 Artigo

​A reforma trabalhista é uma das pautas prioritárias do atual governo. Entre os temas em discussão está a proposta de alteração da legislação trabalhista com o objetivo de prestigiar os acordos e negociações coletivos com os sindicatos, ao invés de atender as rígidas leis da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT). A medida encontra apoio no empresariado e alguns Sindicatos de Trabalhadores. Em contrapartida, tem resistência no Ministério Público do Trabalho, na própria Justiça do Trabalho e nos Partidos de esquerda. A turma favorável, incluindo o governo, vê na proposta uma formula de desonerar as empresas, visando a criação de mais empregos. O eixo contrário sustenta que as medidas ferem direitos fundamentais dos empregados, garantidos pela CLT, como jornada mínima de uma hora de intervalo, horas extras de percurso no transporte concedido pela empresa e etc.

 
 

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