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Relator da investigação envolvendo suposto cartel do cimento sugere aplicação de multas que ultrapassam 3 bilhões de reais e venda de ativos

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24/01/2014 22:00 Demarest News

Em sessão realizada em 22 de janeiro de 2014, o Tribunal do CADE iniciou o julgamento do Processo Administrativo 08012.011142/2006-79, conhecido como o "cartel do cimento".

Trata-se de processo iniciado em novembro de 2006 pelo extinto Departamento de Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, para apurar formação de cartel no mercado brasileiro de cimento e concreto.

Após a instrução do processo, que incluiu a realização de busca e apreensão na sede das empresas envolvidas, em novembro de 2011 a SDE encaminhou os autos ao CADE com a recomendação de condenação das empresas e respectivos funcionários supostamente envolvidos no cartel.

Em sua recomendação, a SDE incluiu a penalidade de venda de ativos pelas empresas envolvidas no alegado conluio, com o objetivo de promover medidas para a entrada de novos players no mercado afetado.

Na sessão de julgamento realizada pelo Tribunal do CADE, o Conselheiro Relator, Alessandro Octaviani Luis, proferiu seu voto pela condenação das empresas Holcim, Votorantim, InterCement, Cimpor, Itabira, Itambé, ABESC, ABCP, SNIC e 6 pessoas físicas, impondo multas que totalizaram mais de 3,2 bilhões de reais.

O Conselheiro determinou o arquivamento do processo no que diz respeito às empresas Cimento Liz S.A. e Lafarge Brasil S.A., uma vez que não foram identificadas provas suficientes contra a primeira e que a segunda celebrou Termo de Compromisso de Cessação com o CADE.

O Conselheiro Octaviani recomendou ainda, dentre outras medidas, a alienação de ativos no mercado cimenteiro pelas empresas representadas, que representariam cerca de 24% do segmento, para empresas que não pertençam aos mesmos grupos econômicos, bem como alienação de participações societárias minoritárias nas empresas condenadas.

O Conselheiro Márcio de Oliveira Júnior pediu vista dos autos e o julgamento foi suspenso.

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