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Resolução CMED 02/2014 - Reajuste dos preços de medicamentos

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31/03/2014 21:00 Demarest News

 

 

​Prezados Clientes,
 
Foi publicada, no dia 27/03/2014, a Resolução nº 02, de 12 de março de 2014, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED. A norma dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante - PF e do Preço Máximo ao Consumidor - PMC dos medicamentos e dá outras providências.

 

A partir de 31 de março de 2014, as empresas produtoras poderão reajustar os preços de medicamentos, tendo como referência o Preço Fabricante - PF praticado em 31 de março de 2013. Por sua vez, os medicamentos que tiveram sua comercialização iniciada entre 31 de março de 2013 e 30 de março de 2014, o ajuste de preços terá como referência o PF máximo permitido pela CMED.
 
O reajuste máximo permitido nos preços dos medicamentos estipulado na Resolução é de 5,68%. Entretanto, para fazerem jus ao ajuste de preços, as empresas produtoras de medicamentos deverão apresentar à CMED, até 31 de março de 2014, Relatório de Comercialização.
 
Em caso de dúvidas ou esclarecimentos, não hesite em nos contatar.
 
Demarest Advogados
Equipe Regulatório
 
Renato Poltronieri
+55 11 3356-1828
Elisa Aparecida Athaide
+55 11 3356-2046
Marina Roversi Zago
+55 11 3356-1868

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